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O SIOPS foi instituído por lei e tem caráter obrigatório de alimentação. Deixar de alimentar o SIOPS gera inúmeras implicações para a gestão local do SUS. Deixar de alimentar o SIOPS gera algumas penalidades como a inscrição do Municípios no CAUC. A ausência de informações de qual bimestre promove o bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias?
Sexto Bimestre do último ano de gestão
Sexto Bimestre
Primeiro Bimestre
Todos os Bimestres
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Como atualizar o cadastro do secretário de Saúde no SIOPS?
NDA
O novo secretário de sa no módulo de gestores para cadastrar o novo gestor de saúde.úde através do módulo gestores deverá excluir o cadastro do ex gestor e clicar no botão ALTERAR para inserir os seus dados.
Enviar e-mail para [email protected] solicitando a atualização e senha de transmissão.
Mediante acesso do Prefeito com uso de certificado digital
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Quais as penalidades para os municípios que não alimentarem o SIOPS do 6º bimestre dentro do prazo legal?
Bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias
Redirecionamento de recursos ao Fundo de Saúde Municipal
Improbidade administrativa ao gestor atual
Bloqueio de bens dos responsáveis legais pelo Município
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Qual legislação a seguir não trata especificamente sobre o SIOPS
Portaria 3992/2017
Lei Complementar 141/2012
Decreto 7827/2012
Portaria de Consolidação/MS 1/2017
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Como é gerada a senha de transmissão do SIOPS ?
Após cadastrado o Prefeito no SIOPS
Enviada ao gestor de saúde quando é cadastrado no SIOPS
Ao ser cadastrado o Responsável pelo preenchimento do sistema pelo gestor de saúde é enviada para o e-mail cadastrado do responsável.
Solicitada por e-mail à equipe gestora SIOPS
