Políticas de Cultura – Constituição, SNC, Lei Rouanet
Teste seus conhecimentos sobre as políticas públicas de cultura no Brasil! Este quiz aborda os principais temas relacionados à Constituição Federal, ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura). Desafie-se com perguntas objetivas e descubra o quanto você sabe sobre os fundamentos legais, os instrumentos de fomento e a estrutura institucional da política cultural brasileira. Ideal para estudantes, profissionais da cultura e interessados na área.
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1
Sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Qual das alternativas representa corretamente um dos elementos centrais do SNC?
O plano nacional de cultura como instrumento de coordenação intergovernamental.
A definição exclusiva de estratégias de fomento à cultura por tributos.
A gestão de políticas culturais exclusivamente por meio da Lei Rouanet.
A inexistência de órgãos de participação social no sistema.
2
Política e educação patrimoniais. A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural foi adotada pela UNESCO em qual ano e possui qual objetivo principal?
2003 – regular financiamento de museus por meio de renúncia fiscal.
1982 – promover patrimônios imateriais e saberes tradicionais.
1972 – identificar, proteger e preservar patrimônios de valor universal excepcional.
3
Instrumentos de fomento à cultura. Assinale a alternativa que não corresponde a um mecanismo previsto para o fomento à cultura no Brasil:
Lei Paulo Gustavo
Fundo Nacional da Cultura com financiamento integral (sem necessidade de contrapartida)
Lei Rouanet (Pronac)
Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB)
4
De acordo com o conceito de cultura como direito fundamental, presente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Incentivar produções cinematográficas com renúncia fiscal.
Promover produções televisivas convencionais.
Apoiar redes e territórios de cultura popular, fortalecendo a expressão comunitária.
5
Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado proteger os bens de valor cultural. Sobre o patrimônio cultural material, assinale a alternativa correta:
Inclui apenas bens privados pertencentes a museus oficiais.
Refere-se exclusivamente a obras de arte clássicas e eruditas.
Compreende bens de natureza material, como edificações, objetos, documentos e sítios arqueológicos.
Abrange apenas construções tombadas pelo IPHAN.
6
Em relação ao patrimônio cultural imaterial, marque a alternativa que melhor define este conceito:
Referem-se a práticas culturais não regulamentadas por lei.
São manifestações culturais somente reconhecidas após registro internacional.
São saberes, práticas, celebrações e formas de expressão transmitidos oralmente ou por meio da prática social.
7
Qual dos exemplos abaixo representa um bem do patrimônio imaterial brasileiro, reconhecido oficialmente pelo IPHAN?
Centro histórico de Olinda (PE)
Ruínas de São Miguel das Missões (RS)
Conjunto arquitetônico de Ouro Preto (MG)
O modo de fazer queijo artesanal Minas – Serro e Canastra
8
Qual é o instrumento legal utilizado pelo Estado brasileiro para proteger o patrimônio cultural imaterial?
Registro
Tombamento
Incorporação
Desapropriação cultural
9
Marque a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre patrimônio material e imaterial:
O patrimônio material possui valor simbólico, e o imaterial, apenas valor econômico.
Ambos são físicos, mas apenas o material pode ser tombado.
O material é tangível e inclui construções e objetos; o imaterial é intangível e inclui saberes, ofícios, festas e tradições.
O imaterial não pode ser protegido por políticas públicas no Brasil.
10
A Constituição Federal de 1988 reconhece a cultura como um direito fundamental. Nesse sentido, o artigo 215 estabelece:
A cultura será promovida apenas por entidades da sociedade civil.
A proteção da cultura será responsabilidade exclusiva dos municípios.
A cultura terá prioridade apenas em regiões de maior patrimônio material tombado.
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará a valorização das manifestações culturais.
11
O artigo 216 da Constituição define o conceito de patrimônio cultural brasileiro. Marque a alternativa que apresenta um elemento listado como parte desse patrimônio:
Apenas edifícios tombados e paisagens naturais.
Os eventos reconhecidos em nível estadual.
Os bens registrados pela UNESCO exclusivamente.
As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
12
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído com o objetivo de:
Integrar políticas culturais dos entes federados de forma articulada e cooperativa.
Vincular o financiamento cultural exclusivamente à Lei Rouanet.
Gerar um fundo exclusivo para o financiamento de artes visuais.
Centralizar decisões culturais nas capitais dos estados.
