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Art. 293. O que deve fazer o executor do mandado se verificar que o réu se encontra em alguma casa?
A) Entrar na casa imediatamente e efetuar a prisão.
C) O executor deve intimar o morador a entregar o réu, à vista da ordem de prisão.
B) Solicitar apoio policial e invadir a casa.
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Art. 293. O que acontece se o morador não obedecer à ordem de entrega do réu e for durante o dia?
D) O executor deve solicitar reforço policial antes de entrar.
C) O executor deve esperar uma nova ordem judicial.
B) O executor poderá entrar à força na casa, arrombando as portas, se necessário.
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Art. 293. O que deve o executor fazer se for à noite e o morador não atender à intimação para entregar o réu?
A) Entrar na casa imediatamente.
B) Fazer guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e esperar até o amanhecer para arrombar as portas.
C) Solicitar reforço policial e entrar na casa.
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Art. 293, Parágrafo único. O que acontece ao morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa?
C) Será multado por obstrução de justiça.
A) Será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele conforme a lei.
B) Será preso imediatamente.
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Art. 295, § 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste em qual das alternativas abaixo?
B) Recolhimento em local distinto da prisão comum.
C) Isolamento total do preso em uma cela individual.
D) Transferência para um regime de prisão domiciliar.
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Art. 295, § 2º Caso não haja estabelecimento específico para o preso especial, como ele será recolhido?
C) Em cela distinta dentro do mesmo estabelecimento.
D) Em um hospital penal.
B) Em uma cela comum, porém com segurança reforçada.
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Art. 295, § 3º Como deve ser a cela especial destinada ao preso especial?
B) Pode ser um alojamento coletivo, desde que atenda aos requisitos de salubridade como aeração, insolação e condicionamento térmico adequados.
C) Deve ser isolada e sem comunicação com o exterior.
D) Deve ter acesso a mais conforto do que a cela comum.
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Art. 295, § 4º Qual é a regra para o transporte do preso especial?
A) O preso especial será transportado com presos comuns, mas em compartimentos diferentes.
D) O preso especial será transportado com restrição de comunicação com o exterior.
C) O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
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Art. 295, § 5º Os direitos e deveres do preso especial são:
D) Limitados a visitas e alimentação especial.
C) Determinados pela autoridade policial.
B) Iguais aos do preso comum.
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Art. 297 O que pode a autoridade policial fazer para cumprir um mandado expedido pela autoridade judiciária?
D) Enviar cópias do mandado para diferentes instituições para cumprimento.
C) Solicitar autorização judicial para expedir novos mandados.
B) Expedir outros mandados conforme necessário, reproduzindo fielmente o teor do mandado original.
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Art. 299 A captura de uma pessoa com base em mandado judicial pode ser requisitada por qual meio?
B) Apenas por ofício entregue em mãos.
D) Somente por comunicação eletrônica oficial.
C) Por qualquer meio de comunicação, desde que seja verificada a autenticidade.
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Art. 300 De acordo com o artigo, como as pessoas presas provisoriamente devem ser tratadas em relação às que já foram condenadas definitivamente?
D) Devem ter tratamento igual, sem distinção entre provisórios e condenados.
C) Devem ser mantidas em alas diferentes da mesma unidade prisional.
B) Devem ser separadas em locais distintos, conforme a lei de execução penal.
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Art. 300, Parágrafo Único O que acontece com o militar preso em flagrante delito após a lavratura dos procedimentos legais?
D) Ele será mantido em prisão provisória comum até julgamento.
A) Ele será recolhido a um presídio comum, mas em cela separada.
C) Ele será recolhido ao quartel da instituição a que pertencer, onde ficará à disposição das autoridades competentes.
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Quem pode prender uma pessoa encontrada em flagrante delito?
A) Apenas a autoridade policial.
C) Qualquer pessoa do povo, além das autoridades policiais e seus agentes, que têm o dever de prender.
B) Qualquer pessoa, desde que acompanhada de uma autoridade policial.
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Quando uma pessoa é considerada em flagrante delito, de acordo com o inciso I do Art. 302?
A) Quando está cometendo a infração penal.
B) Quando está sendo investigada pela polícia.
D) Quando está em posse de objetos ilícitos.
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O que caracteriza o flagrante delito conforme o inciso II do Art. 302?
D) Quando a infração foi cometida há mais de 24 horas.
B) Quando acaba de cometer a infração penal.
A) Quando a pessoa já foi denunciada por testemunhas.
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Conforme o inciso III do Art. 302, qual situação faz presumir que uma pessoa é autora de uma infração?
A) Quando é perseguida, logo após a infração, pela autoridade, ofendido ou qualquer pessoa.
D) Quando foge do local do crime, independentemente de ser reconhecida.
B) Quando tem antecedentes criminais.
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O que caracteriza o flagrante delito segundo o inciso IV do Art. 302?
B) Quando é encontrada com armas, objetos ou papéis que fazem presumir sua autoria na infração.
C) Quando há uma confissão espontânea da infração.
D) Quando a pessoa for capturada em outro estado.
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Como se caracteriza o flagrante delito em infrações permanentes, segundo o Art. 303?
A) O agente é considerado em flagrante até ser capturado pela polícia.
B) O agente é considerado em flagrante enquanto a permanência da infração não cessar.
C) O agente é considerado em flagrante apenas enquanto está no local da infração.
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Questão 1: Se o executor de uma prisão não for obedecido imediatamente, qual procedimento ele deve seguir durante o dia?
C) Convocar duas testemunhas e, se necessário, arrombar as portas para entrar à força na casa.
D) Aguardar que o morador saia da casa voluntariamente, sem tomar outras providências.
A) Convocar a polícia e aguardar a ordem judicial.
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Questão 2: Se o executor tentar efetuar a prisão durante a noite e não for obedecido, conforme o trecho fornecido, qual das seguintes medidas é a correta?
C) O executor deve aguardar até que o morador saia voluntariamente durante a noite.
B) O executor deve fazer a casa ficar incomunicável, guardando todas as saídas, e só arrombar as portas ao amanhecer.
D) O executor deve adiar a prisão até o próximo dia útil.
