Codigo de Conduta
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1
O que o Código de Conduta estabelece para os funcionários e agentes do Estado?
Apenas normas sobre vestuário
Padrões de comportamento, atitudes e carácter
Regras para a vida privada exclusivamente
Somente deveres no local de trabalho
2
Em quais circunstâncias o Código de Conduta deve ser observado?
Apenas na vida particular
No exercício de funções públicas e em atividades que interfiram na dignidade do cargo
Somente no local de trabalho
Apenas durante o expediente
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A quem se aplica o Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado?
Apenas aos funcionários da Administração Pública no estrangeiro
Apenas aos funcionários da Administração Pública dentro do País
c) A todos os funcionários e agentes do Estado que prestem serviço na Administração Pública, tanto no País quanto no estrangeiro
Somente aos funcionários que trabalham no setor privado
4
O Código de Conduta também se aplica aos funcionários que trabalham em quais instituições?
Apenas na Presidência da República e nos Tribunais
Apenas em instituições municipais
Em órgãos como a Presidência da República, Assembleia da República, Tribunais, Ministério Público, Conselho Constitucional, Gabinete do Provedor de Justiça, Comissão Nacional de Eleições e outras instituições públicas estabelecidas pela Constituição ou lei
Somente nas Assembleias Provinciais
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O que o Código de Conduta estabelece para os funcionários e agentes do Estado?
Proibições de caráter geral e sanções correspondentes
Apenas regras sobre vestimenta
Apenas normas de comportamento sem consequências
Apenas diretrizes para o setor privado
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Qual é o objetivo das proibições e sanções estabelecidas no Código de Conduta?
Controlar a vida privada dos funcionários públicos
Punir os funcionários indiscriminadamente
Limitar a atuação dos servidores públicos sem justificativa
Assegurar maior dignidade e prestígio do servidor público, além de proteger o bom nome e os interesses do Estado e dos particulares
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O que os funcionários e agentes do Estado estão proibidos de fazer em relação ao cargo ou função que ocupam?
Divulgar informações sobre seu cargo para o público em geral
Usar do cargo ou função, influências e amizades para obter benefícios próprios ou para terceiros
Aplicar a lei com imparcialidade e transparência
Usar a posição para ajudar colegas sem qualquer interesse pessoal
8
Os funcionários do Estado estão proibidos de prejudicar deliberadamente quem?
Outros funcionários subordinados a eles
Apenas colegas do mesmo nível hierárquico
Qualquer pessoa, sem distinção de hierarquia
Apenas cidadãos comuns
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O que os funcionários não podem fazer para dificultar o exercício regular de direitos de terceiros?
Usar mecanismos que causem dano moral ou material
Agir de forma imparcial e justa
Assegurar que todos tenham acesso igualitário a seus direitos
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O que acontece quando um funcionário ou agente do Estado não observa o Código de Conduta?
Ele pode ser sancionado conforme o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
Nada acontece, pois o Código é apenas uma recomendação
Apenas receberá uma advertência sem outras consequências
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Qual das seguintes NÃO é uma sanção prevista no Código de Conduta?
Advertência
Promoção automática
Expulsão
Multa
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Qual das seguintes penalidades é a mais grave segundo o Código de Conduta?
Repreensão pública
Advertência
Despromoção
Expulsão
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Além dos deveres previstos na Constituição e demais legislações, a conduta dos funcionários e agentes do Estado deve seguir quais princípios?
Somente os princípios estabelecidos por cada instituição
Os princípios de legalidade, interesse público, lealdade, bem servir, colaboração e boa-fé, e neutralidade político-partidária
Apenas a legalidade
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O princípio da neutralidade político-partidária significa que o funcionário público deve:
Manter-se imparcial em questões político-partidárias no desempenho de suas funções
Priorizar decisões baseadas em preferências políticas pessoais
Apoiar ativamente um partido político dentro do serviço público
Utilizar sua posição para influenciar politicamente outros funcionários
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O princípio da colaboração e boa-fé exige que o funcionário:
Priorize apenas seus interesses individuais dentro da instituição
Trabalhe de forma isolada e sem cooperação com outros colegas
Atue de maneira honesta, transparente e colaborativa no exercício de suas funções
16
O que significa o princípio da legalidade para os funcionários e agentes do Estado?
Observar e cumprir a Constituição, as leis e os regulamentos, considerando obrigatório o seu conhecimento
Estudar e ter domínio apenas das normas básicas da Constituição
Cumprir apenas as leis que consideram relevantes
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O que o funcionário ou agente do Estado deve fazer em relação às normas que regulam a Administração Pública?
Estudar e ter domínio de todas as normas e contribuir para o aumento da consciência jurídica dos cidadãos
Cumprir apenas as normas que são emitidas pelo seu setor específico
Apenas conhecer as normas relacionadas diretamente com seu cargo
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O que o funcionário e agente do Estado devem fazer em relação a atos contrários à Constituição e às leis?
Aceitar esses atos se forem oriundos de superiores hierárquicos
Denunciar esses atos sempre que ocorrerem
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O que significa o princípio do interesse público para os funcionários e agentes do Estado?
Dedicar-se exclusivamente à realização de interesses pessoais
Exercem suas funções para a satisfação das necessidades da sociedade e do desenvolvimento econômico e social, garantindo a estabilidade e tranquilidade sociais
20
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer para garantir a dedicação ao interesse público?
Concentrar-se apenas nas demandas imediatas de seus superiores hierárquicos
Dedicar-se exclusivamente à prossecução de interesse público, evitando qualquer situação que comprometa sua independência, dedicação, isenção e produtividade
21
Os funcionários e agentes do Estado devem se abster de usar o cargo ou função para o quê?
Para satisfazer interesses próprios ou de terceiros
Para promover a estabilidade política e social
Para a satisfação de fins pessoais ou interesse público
22
O que os funcionários e agentes do Estado devem assumir como critérios elevados de profissionalismo?
Cumprir apenas o mínimo exigido pelo cargo
A realização de tarefas de forma rápida, sem se preocupar com qualidade
Brio, dedicação, mérito e eficiência no desempenho das funções, visando sempre a elevação da qualidade de sua atuação
23
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer em relação ao planejamento de suas atividades?
Deixar o planejamento das tarefas a cargo de seus superiores hierárquicos
Elaborar e possuir seu próprio plano de atividades semanal e mensal
24
Como os funcionários e agentes do Estado devem realizar suas tarefas?
Realizar suas tarefas com eficiência e eficácia, dentro do tempo e dos padrões definidos
Realizar tarefas somente quando solicitado pelos superiores hierárquicos
Realizar suas tarefas de forma apressada, sem preocupação com os padrões
25
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer para contribuir para a excelência na prestação de serviços públicos?
Realizar apenas as tarefas que lhe são designadas pelo setor privado
Cumprir as tarefas que lhes sejam confiadas com prontidão, racionalidade, eficácia e eficiência
26
Como os funcionários e agentes do Estado devem abordar os problemas apresentados no seu trabalho?
Usar de destreza e criatividade na análise dos problemas e na busca das soluções
Delegar todas as soluções para os seus superiores hierárquicos
Manter a mesma abordagem, sem buscar alternativas inovadoras
27
O que os funcionários e agentes do Estado devem adotar ao lidar com um caso concreto?
Apenas soluções tradicionais, sem buscar alternativas técnicas e financeiras
Seguir as orientações sem questionar ou adaptar as soluções para o caso específico
Adotar as melhores soluções possíveis, considerando os aspectos técnicos, financeiros e a eficiência na execução
28
O que é exigido dos funcionários e agentes do Estado em relação à prestação de contas?
Prestar contas de seu trabalho e dos recursos confiados, respeitando as normas e competências estabelecidas
Apenas relatar atividades sem detalhamento sobre os recursos utilizados
Não é necessário prestar contas, desde que o trabalho seja bem realizado
29
O que os funcionários e agentes do Estado não devem fazer em relação a presentes ou vantagens?
Solicitar ofertas ou vantagens apenas para situações urgentes
Aceitar vantagens desde que não sejam de valores significativos
Solicitar ou aceitar presentes, empréstimos ou ofertas que possam comprometer a sua liberdade de ação, independência na decisão ou autoridade administrativa
30
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer em relação à declaração de seus bens e rendimentos?
Declarar apenas rendimentos provenientes de atividades secundárias
Declarar seus bens e rendimentos apenas se solicitado por um superior hierárquico
Disponibilizar-se para declarar seus bens e rendimentos sempre que exigido por lei
31
O que o funcionário e agente do Estado deve evitar em relação à sua atuação pessoal?
Usar seu título oficial, distintivos ou prestígio da instituição para assuntos pessoais
Contratar assessores ou consultores para fins pessoais e profissionais
Participar em transações financeiras com informações não confidenciais
Atuar como advogado apenas em questões privadas sem conflito de interesse
32
O que os funcionários e agentes do Estado devem evitar ao contratar pessoas para serviços de assessoria?
Contratar pessoas que não possuam experiência relevante
Contratar pessoas para serviços de assessoria apenas com experiência externa
Contratar pessoas de fora da instituição
Contratar trabalhadores que prestem simultaneamente serviços num órgão de comunicação social
33
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer em relação às nomeações, promoções e prestação de serviços?
Nomear e promover funcionários apenas com base em sua rede de contatos
Priorizar o cargo de confiança e a lealdade política nas nomeações
Realizar promoções e nomeações com base na antiguidade no cargo
Praticar princípios de meritocracia, baseando-se nas competências demonstradas pelos candidatos
34
O que os funcionários e agentes do Estado devem evitar em relação ao recrutamento e avaliação de desempenho?
A prática de recrutamento e avaliação baseada exclusivamente em redes de influência
Práticas de recrutamento e avaliação com base em desempenho, sem levar em conta a competência
A prática de recrutamento, seleção e avaliação de desempenho de forma inapropriada
35
Como os funcionários e agentes do Estado devem utilizar os bens da sua organização?
Para fins pessoais e privados sempre que necessário
De forma irrestrita, sem a necessidade de considerar o uso apropriado
Apenas para fins oficiais ou fins permitidos pelos serviços, conforme a legislação aplicável
36
O que o funcionário e agente do Estado deve fazer em relação ao uso de papel?
Usar papel apenas para documentos urgentes
Imprimir documentos sem critério para garantir o arquivamento adequado
Racionalizar o uso de papel, analisando previamente a necessidade de impressão ou fotocópias
37
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer com envelopes usados?
Usar envelopes novos para todos os documentos, independentemente de sua condição
Reutilizar os envelopes usados para fins não relacionados ao trabalho
Reutilizar os envelopes usados para fins compatíveis com o estado em que se encontram
38
Como os funcionários e agentes do Estado devem usar as folhas de papel?
Utilizar os dois lados (frente e verso) da folha para otimizar o uso do papel
Usar folhas novas mesmo quando as anteriores ainda estiverem parcialmente em branco
Usar apenas um lado da folha para evitar desperdício
Imprimir documentos em papel de baixa qualidade para economizar custos
39
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer com as impressões defeituosas?
Usar as impressões defeituosas apenas para fins confidenciais
Descartar todas as impressões defeituosas sem aproveitamento
Consertar as impressões defeituosas antes de usá-las para qualquer fim
Usar as impressões defeituosas como papel de notas
40
O que o funcionário e agente do Estado devem fomentar com seus colegas?
Relações hierárquicas rigorosas, sem buscar auxílio de colegas ou superiores
Relações de amizade para garantir a harmonia no trabalho
Relacionamento correto e cordial para desenvolver um espírito de equipa e atitude de colaboração
Competições entre colegas para melhorar a produtividade
41
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer ao dar instruções e/ou informações?
Dar instruções e/ou informações claras e diretas
Dar instruções vagas para permitir flexibilidade de interpretação
Fazer com que as instruções sejam complexas para testar a compreensão dos colegas
Evitar dar instruções para que os colegas encontrem soluções por conta própria
42
Como os funcionários e agentes do Estado devem tratar os pontos de vista dos colegas?
Respeitar os pontos de vista dos colegas, incluindo os subordinados
Ignorar os pontos de vista de colegas para garantir que suas próprias ideias prevaleçam
Desconsiderar pontos de vista diferentes dos próprios sem debate
Apenas aceitar os pontos de vista de subordinados quando estes forem alinhados com suas ideias
43
Como os funcionários e agentes do Estado devem se dirigir aos seus colegas?
Usar uma abordagem informal para se aproximar dos colegas
Evitar se comunicar diretamente com os colegas para manter uma distância profissional
De forma ríspida, com uma postura firme para mostrar autoridade
De forma cortês e sem qualquer intimidação ou discriminação
44
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer ao distribuir tarefas aos subordinados?
Delegar todas as tarefas mais difíceis para os subordinados sem consideração pela carga de trabalho
Distribuir as tarefas com base em preferências pessoais
Distribuir as tarefas de forma imparcial, equilibrada e criteriosa
Evitar distribuir tarefas e delegar apenas quando for necessário
45
O que os funcionários e agentes do Estado devem evitar em relação aos colegas?
Prestar informações falsas ou incorretas sobre a atitude de um colega para denegri-lo
Compartilhar informações sobre os colegas para ajudá-los a melhorar
Buscar apoio para resolver conflitos de forma construtiva
Discutir abertamente as falhas dos colegas em público para melhoria geral
46
O que os funcionários e agentes do Estado devem fazer em relação aos próprios erros?
Transferir a responsabilidade dos erros para os colegas
Esconder os erros para evitar represálias
Assumir suas falhas ou erros
Ignorar os erros e continuar com o trabalho sem modificações
47
O que os funcionários e agentes do Estado devem evitar em relação a documentos?
Esconder ou retirar documentos com a intenção de prejudicar outra pessoa
Recolher documentos para organização pessoal
Apenas distribuir documentos com a aprovação de superiores
Compartilhar documentos de maneira aberta para aumentar a transparência
