Direito Constitucional

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Direito Constitucional é muito importante

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Rafael Martins

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1

Quais das constituições, ambas estudadas em aula, pertencem ao critério ontológico?

Constituição escrita e mista
Constituição flexível, rígida e semi-rígida
Constituição utilitária e ideológica programática
constituição normativa, nominal e semântica
2

A constituição de 1822 é uma constituição

Flexível
Semântica
Nominal
Normativa
3

Todas as leis constitucionais mudaram para leis ordinárias?

Falso: Nem todas as leis constitucionais mudaram para leis ordinárias
Verdadeiro: Todas as leis constitucionais mudaram para leis ordinárias
4

Uma constituição escrita poderá ser

Uma constituição formal e material
Uma constituição material
5

As constituições em sentido instrumental, material e formal são idênticas entre si?

Verdadeiro
Falso
6

Qual é o critério que afirma que prevalecem as normas mais recentes?

critério cronológico temporal
Critério hieárquico
Critério da especialidade
7

O poder originário:

Pode ser exercido por um grupo de indivíduos
Elabora somente normas escritas
Revê o processo de elaboração da constituição
Pode criar uma constituição
8

Dentro das formas de exercer o poder originário, qual é a forma que o povo pode exercer o poder?

Mista
Democrática
Ditatorial
9

São limites formais as regras específicas que respeitam as várias fases da revisão constitucional?

Falso
Verdadeiro
10

Os limites circunstanciais têm como objetivo proteger o orgão que revê a constituição?

Verdadeiro
Falso
11

Os limites materiais dividem-se em limites superiores/inferiores ou expressos/implicitos?

Falso
Verdadeiro
12

O art. 75, nº2 da CRP é uma norma:

Programática exequível
Percetiva não exequível
Percetiva exequível
Programática não exequível
13

O art. 57, nº1 da CRP é uma norma:

Percetiva não exequível
Percetiva e exequível
Programática não exequível
Programática exequível
14

O art. 44, nº1 da CRP é uma norma:

Percetiva não exequível
Programática exequível
Programática não exequível
Percetiva exequível
15

O art. 77, nº1 da CRP é uma norma:

Programática exequível
Percetiva não exequível
Percetiva exequível
Programática não exequível
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