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De acordo com as disposições do código civil, Renato pode iniciar o exercício individual de empresa em nome próprio, mediante autorização judicial? Explique.
Não, o empresario pessoa natural só exerce empresa individualmente. Caso queira admitir
seu irmão como sócio, deverá requerer ao registro Público de empresas mercantis, a cargo das
juntas comerciais, a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade
empresária, ler causa da pluralidade de donos.
Não, Renato não pode iniciar empresa, mesmo com autorização judicial. Um dos requisitos
para a pessoa natural iniciar o exercício da atividade de empresário é estar em pleno gozo da
capacidade civil (Art. 972,CC), o que não ocorre com Renato por ser relativamente incapaz,
afetando os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
Sim, a deliberação dos sócios ocorreu dentro dos 30 dias subsequentes à
notificação do sócio retirante, sendo-lhes facultado deliberar sobre a dissolução da sociedade
2
Caso José Porfirio queira admitir seu irmão como sócio, poderá manter a condição de empresário individual? Explique.
Não, o empresario pessoa natural só exerce empresa individualmente. Caso queira admitir
seu irmão como sócio, deverá requerer ao registro Público de empresas mercantis, a cargo das
juntas comerciais, a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade
empresária, ler causa da pluralidade de donos.
O princípio da veracidade prevê que Os elementos componentes do nome
empresarial devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identidade, a natureza ou a
atividade de seu titular. O princípio da novidade, prevê que cada nome empresarial a ser
registrado seja novo, ou seja, não se confunda com outro existente
O contrato social produz efeito somente ente os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
3
Comente a pertinência da presente afirmação: A luz do art. 985 do CC, o registro do contrato social de uma Sociedade em Conta de Participação confere-lhe, a partir de então, personalidade jurídica, sendo que os aos anteriores ao registro somente produziram efeitos entre os sócios, não podendo, contudo, a fala de registro ser oposta a terceiro.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
A investidura da administradora Mirassol no cargo ocorrerá mediante termo de posso
no livro de atas da administração, segundo o Art. 1062.
O contrato social produz efeito somente ente os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade
Caso Joana apresente documentos comprobatórios, tais documentos irão
prevalecer, pois restará provada a locação dos caminhões e o recebimento dos aluguéis,
afastando qualquer hipótese de venda.
4
Explique como terceiros poderão provar a existência e validade jurídica da sociedade formada pelo Pateta e pelo Pato Donald?
A relação jurídica poderá se provada por qualquer meio permitido em direito.
Não, Renato não pode iniciar empresa, mesmo com autorização judicial. Um dos requisitos
para a pessoa natural iniciar o exercício da atividade de empresário é estar em pleno gozo da
capacidade civil (Art. 972,CC), o que não ocorre com Renato por ser relativamente incapaz,
afetando os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
O princípio da veracidade prevê que Os elementos componentes do nome
empresarial devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identidade, a natureza ou a
atividade de seu titular. O princípio da novidade, prevê que cada nome empresarial a ser
registrado seja novo, ou seja, não se confunda com outro existente
A investidura da administradora Mirassol no cargo ocorrerá mediante termo de posso
no livro de aras da administração, segundo o Art. 1062.
5
O critério de apuração dos haveres de Heitor deve ter por base o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução da sociedade e não fixado no contrato?
A relação jurídica poderá se provada por qualquer meio permitido em direito.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
O princípio da veracidade prevê que Os elementos componentes do nome
empresarial devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identidade, a natureza ou a
atividade de seu titular. O princípio da novidade, prevê que cada nome empresarial a ser
registrado seja novo, ou seja, não se confunda com outro existente.
6
Explique a participação nos lucros sociais, antes e após a data da resolução, integram o valor devido a heitor?
A relação jurídica poderá se provada por qualquer meio permitido em direito.
: Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
Caso Joana apresente documentos comprobatórios, tais documentos irão
prevalecer, pois restará provada a locação dos caminhões e o recebimento dos aluguéis,
afastando qualquer hipótese de venda
A participação nos lucros integra o valor devido ao ex-sócio, mas apenas até data da
resolução da sociedade.
7
Qual a providencia a ser tomada para que a cessão dos créditos produza efeito em relação aos respectivos devedores?
Não, Renato não pode iniciar empresa, mesmo com autorização judicial. Um dos requisitos
para a pessoa natural iniciar o exercício da atividade de empresário é estar em pleno gozo da
capacidade civil (Art. 972,CC), o que não ocorre com Renato por ser relativamente incapaz,
afetando os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
A providência a ser tomada para que a sessão produza efeito em relação aos
devedores é a averbação à margem da inscrição da sociedade empresária no Registro Público
de Empresas Mercantis e a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial. Art.
1144,CC.
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
8
Se algum dos devedores da sociedade Passa Tempo Materiais Esportivos ltda, pagar a esta, e não ao cessionário, tal pagamento será considerado válido?
O princípio da veracidade prevê que Os elementos componentes do nome
empresarial devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identidade, a natureza ou a
atividade de seu titular. O princípio da novidade, prevê que cada nome empresarial a ser
registrado seja novo, ou seja, não se confunda com outro existente.
Sim, a deliberação dos sócios ocorreu dentro dos 30 dias subsequentes à
notificação do sócio retirante, sendo-lhes facultado deliberar sobre a dissolução da sociedade
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
Sim, se algum dos devedores pagar de boa fé ao cedente, tal pagamento será
considerado válido
9
O nome sugerido por Tobias pode ser aceito pela junta comercial quando do arquivamento do contrato?
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
Como se trata de sociedade simples, o registro será no cartório de registro de
pessoas jurídicas
Sim. Na sociedade Limitada unipessoal é possível a designação do administrador
no documento de constituição ou em ato separado, de acordo com o Art. 1060, CC.
Sim, se trata de denominação de sociedade limitada.
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Explique os dois principios que o nome empresarial deve obedecer.
A providência a ser tomada para que a sessão produza efeito em relação aos
devedores é a averbação à margem da inscrição da sociedade empresária no Registro Público
de Empreas Mercantis e a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial. Art.
1144,CC.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
A investidura da administradora Mirassol no cargo ocorrerá mediante termo de posso
no livro de aras da administração, segundo o Art. 1062.
O princípio da veracidade prevê que Os elementos componentes do nome
empresarial devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identidade, a natureza ou a
atividade de seu titular. O princípio da novidade, prevê que cada nome empresarial a ser
registrado seja novo, ou seja, não se confunda com outro existente.
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A designação de administrador na sociedade Limitada Unipessoal pode ser feita em ato separado?
Sim, se trata de denominação de sociedade limitada.
Sim, se algum dos devedores pagar de boa fé ao cedente, tal pagamento será
considerado válido.
Sim, a deliberação dos sócios ocorreu dentro dos 30 dias subsequentes à
notificação do sócio retirante, sendo-lhes facultado deliberar sobre a dissolução da sociedade.
Sim. Na sociedade Limitada unipessoal é possível a designação do administrador
no documento de constituição ou em ato separado, de acordo com o Art. 1060, CC.
12
Como se dará a investidura da administradora mirassol?
A providência a ser tomada para que a sessão produza efeito em relação aos
devedores é a averbação à margem da inscrição da sociedade empresária no Registro Público
de Empreas Mercantis e a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial. Art.
1144,CC.
Como se trata de sociedade simples, o registro será no cartório de registro de
pessoas jurídicas.
A investidura da administradora Mirassol no cargo ocorrerá mediante termo de posso
no livro de aras da administração, segundo o Art. 1062.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
13
Pode Carlos, sob o argumento de suspeita de bens do estabelecimento por Joana, requerer a exibição integral dos livros empresariais do espólio de Matias?
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
Caso Joana apresente documentos comprobatórios, tais documentos irão
prevalecer, pois restará provada a locação dos caminhões e o recebimento dos aluguéis,
afastando qualquer hipótese de venda.
A investidura da administradora Mirassol no cargo ocorrerá mediante termo de posso
no livro de aras da administração, segundo o Art. 1062.
Sim, se algum dos devedores pagar de boa fé ao cedente, tal pagamento será
considerado válido.
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Independentemente da questão A acima, supondo-se que se conste do lvro diário do espólio de matias a alienação de 15 caminhões de sua propriedade, pode tal prova prevalescer caso Joana apresente documentos comprobatórios da locação desses veículos e do recebimento dos respectivos alugueis.
Caso Joana apresente documentos comprobatórios, tais documentos irão
prevalecer, pois restará provada a locação dos caminhões e o recebimento dos aluguéis,
afastando qualquer hipótese de venda.
O contrato social produz efeito somente ente os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
15
Os socios poderiam deliberar a dissolução da sociedade?
Não, o empresario pessoa natural só exerce empresa individualmente. Caso queira admitir
seu irmão como sócio, deverá requerer ao registro Público de empresas mercantis, a cargo das
juntas comerciais, a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade
empresária, ler causa da pluralidade de donos.
Como se trata de sociedade simples, o registro será no cartório de registro de
pessoas jurídicas.
Sim, a deliberação dos sócios ocorreu dentro dos 30 dias subsequentes à
notificação do sócio retirante, sendo-lhes facultado deliberar sobre a dissolução da sociedade.
Sim, se algum dos devedores pagar de boa fé ao cedente, tal pagamento será
considerado válido.
16
A sociedade descrita no enunciado para ser considerada regular deve registrar onde?
Como se trata de sociedade simples, o registro será no cartório de registro de
pessoas jurídicas.
A providência a ser tomada para que a sessão produza efeito em relação aos
devedores é a averbação à margem da inscrição da sociedade empresária no Registro Público
de Empreas Mercantis e a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial. Art.
1144,CC.
: A relação jurídica poderá se provada por qualquer meio permitido em direito.
O contrato social produz efeito somente ente os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
17
01) A sociedade empresária Princesa Comércio de Veículos Ltda. foi constituída com os sócios Treviso e Passos Maia. Por sugestão de Passos Maia, os sócios resolveram admitir na sociedade Celso Ramos, detentor de larga experiência no mercado de veículos. Como o sócio Celso Ramos não dispõe de bens ou dinheiro para integralizar a sua quota, consultou-se o advogado da sociedade para saber se poderia ser permitido que Celso Ramos ingressasse somente com o seu trabalho, a título de integralização de quota, ou, alternativamente, que ele não tivesse quota, apenas participando com a contribuição em serviços, como prevê o Art. 981 do Código Civil. Com base nas informações do enunciado e nas disposições legais sobre o tipo societário, responda aos itens a seguir. A) A primeira solução apresentada, isto é, a integralização da quota com trabalho, é viável?
A integralização da quota apenas com trabalho não é permitida para sociedade limitada, visto que conforme o Art. 997, inciso III, o capital social precisa ter valor econômico passível de avaliação.
Sim. Na sociedade Limitada unipessoal é possível a designação do administrador
no documento de constituição ou em ato separado, de acordo com o Art. 1060, CC.
Caso Joana apresente documentos comprobatórios, tais documentos irão
prevalecer, pois restará provada a locação dos caminhões e o recebimento dos aluguéis,
afastando qualquer hipótese de venda.
O princípio da veracidade prevê que Os elementos componentes do nome
empresarial devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identidade, a natureza ou a
atividade de seu titular. O princípio da novidade, prevê que cada nome empresarial a ser
registrado seja novo, ou seja, não se confunda com outro existente.
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B) É viável a segunda solução apresentada, ou seja, a participação de Celso Ramos na sociedade sem titularidade de quota?
Sim, a deliberação dos sócios ocorreu dentro dos 30 dias subsequentes à
notificação do sócio retirante, sendo-lhes facultado deliberar sobre a dissolução da sociedade.
Conforme estabelece o código civil art. 1191e o direito empresarial, a ação judicial
para exibição de livros empresariais é cabível para resolver questões relativas à sucessão do
empresário.
A providência a ser tomada para que a sessão produza efeito em relação aos
devedores é a averbação à margem da inscrição da sociedade empresária no Registro Público
de Empreas Mercantis e a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial. Art.
1144,CC.
Não poderia ser sócio da empresa sem titularidade de quota, pois em uma sociedade simples todos os sócios devem ter uma contribuição no capital social, com fulcro no Art. 981.
19
02) Quatro pessoas naturais e duas pessoas jurídicas constituiram uma sociedade do tipo limitada com prazo de duração previsto no contrato de 10 (dez) anos. Após três anos do início das atividades sociais, os quatro sócios pessoas naturais exerceram, tempestivamente, o direito de retirada em razão da discordância da ampliação do objeto social, aprovada em reunião de sócios com observância do quórum legal. Os sócios pessoas jurídicas, que representam 4/5 (quatro quintos) do capital social, se recusaram a atender ao pedido de apuração de haveres sob a seguinte alegação: nas sociedades limitadas constituídas por prazo determinado o sócio somente poderá exercer o direito de retirada se provar, judicialmente, justa causa, o que não se verifica no entendimento dos sócios majoritários. Os sócios dissidentes consultaram um(a) advogado(a), questionando os itens a seguir. A) A causa apontada autorizaria o exercício do direito de retirada, independentemente da propositura de ação judicial?
Podem exercer o direito de retirada com fulcro no Art. 1077, onde a modificação do contrato pela ampliação do objeto social é motivo para que possam exercer esse direito. Não é
necessária ação judicial, visto que somente a discordância é suficiente para a retirada.
A integralização da quota apenas com trabalho não é permitida para sociedade limitada, visto que conforme o Art. 997, inciso III, o capital social precisa ter valor econômico passível de avaliação.
Não, o empresario pessoa natural só exerce empresa individualmente. Caso queira admitir
seu irmão como sócio, deverá requerer ao registro Público de empresas mercantis, a cargo das
juntas comerciais, a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade
empresária, ler causa da pluralidade de donos.
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
20
B) Os sócios dissidentes respondem pelas obrigações contraídas pela sociedade anteriores e posteriores à retirada?
A providência a ser tomada para que a sessão produza efeito em relação aos
devedores é a averbação à margem da inscrição da sociedade empresária no Registro Público
de Empreas Mercantis e a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial. Art.
1144,CC.
Sim. Na sociedade Limitada unipessoal é possível a designação do administrador
no documento de constituição ou em ato separado, de acordo com o Art. 1060, CC.
Os 4 sócios dissidentes responderão apenas pelas obrigações anteriores em até 2 anos, à luz do Art. 1.003, e não responderão pelas posteriores.
Não, na ação de dissolução parcial, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres
à vista do disposto no contrato social. O critério do balanço especial ou de determinação
somente será observado em caso de omissão do contrato.
