Direitos Humanos como Princípios e Normas no Plano Nacional/Internacional
Direitos Humanos como Princípios e Normas no Plano Nacional/Internacional
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Qual documento internacional instituiu, pela primeira vez, um catálogo universal de direitos humanos com valor normativo e caráter não vinculante?
D- Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A- Declaração Universal dos Direitos Humanos
B- Carta das Nações Unidas
C- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
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A Constituição Federal de 1988 recepcionou os direitos humanos como:
A- Cláusulas pétreas que não podem ser abolidas nem por emenda constitucional.
D- Princípios políticos a serem seguidos pela administração pública.
B- Preceitos administrativos aplicáveis apenas em caso de guerra.
C- Normas programáticas sem eficácia jurídica imediata.
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O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos estabelece que:
D- Apenas direitos civis e políticos devem ser protegidos.
A- Direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são igualmente essenciais e interdependentes.
B- Cada Estado pode escolher quais direitos humanos irá garantir.
C- Os direitos humanos podem ser hierarquizados conforme sua importância.
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O princípio da universalidade dos direitos humanos significa:
D- Aplicam-se apenas aos cidadãos de um Estado
C- Variam conforme a cultura local.
B- São definidos pelos costumes internacionais.
A- São garantidos a todos, sem discriminação.
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O princípio da interdependência dos direitos humanos significa que:
B- Direitos políticos são separados dos demais.
C- Direitos podem ser trocados entre países.
A- Direitos se relacionam e reforçam mutuamente.
