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1)Qual das alternativas abaixo é um exemplo de fato jurídico?
a) A assinatura de um contrato de compra e venda
d) A doação de um bem
c) O cumprimento de uma sentença judicial
b) A morte de uma pessoa✅️
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2) O casamento é um fato jurídico em sentido estrito, pois independe da manifestação de vontade das partes envolvidas.
( )Falso
( )Verdadeiro
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3) Assinar um contrato de aluguel e o nascimento de uma criança são exemplos de atos jurídicos.
( )Falso
( )Falso
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4) A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
b) Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa.
c) São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro.
d) São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo.
a) O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
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5) André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o veículo quebrou, por causa de um defeito não aparente na mangueira do radiador. Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, André deve provar
c) a preexistência do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele. ✅️
b) a preexistência do defeito, mesmo que desconhecido por Bernardo.
d) a preexistência do defeito, que Bernardo tinha conhecimento dele e a existência de cláusula no contrato de garantia contra vícios ocultos.
a) a existência de cláusula expressa no contrato de garantia contra vícios ocultos.
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6) Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando
d) estado de perigo.
a) erro.
b) dolo.
c) coação.
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7) Para que um negócio jurídico exista é necessária a presença dos seguintes elementos:
c) Agente, objeto, vontade manifesta e forma.
a) Agente, objeto e forma.
b) Agente, objeto e vontade manifesta.
d) Basta a presença do agente e sua vontade.
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8) Sobre validade do negócio jurídico, é possível afirmar:
d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.
a) é o plano pelo qual se verifica sua aptidão para produzir efeitos.
b) exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma livre ou prescrita em lei.
c) pela sua análise pode-se dizer que um ato é anulável.
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9) O rompimento injustificado de um contrato é um fato jurídico lícito ou ilícito? Justifique sua resposta.
A) Ilícito
B) lícito
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10) Uma tempestade que destrói o telhado de uma casa é considerada:
c) Fato jurídico natural.
d) Ato jurídico perfeito.
a) Fato jurídico voluntário.
b) Fato jurídico ilícito.
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11) O que caracteriza os Fatos Naturais Extraordinários?
C) São eventos imprevisíveis ou inevitáveis da natureza.
B) São eventos que ocorrem com a intervenção da vontade humana.
D) São ações humanas que produzem efeitos jurídicos.
A) São acontecimentos previsíveis da natureza.
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12) Qual é a principal característica dos Fatos Ilícitos?
C) Contrariam o ordenamento jurídico, causando prejuízos ou ilegalidades.
A) São eventos naturais que produzem efeitos jurídicos.
B) São manifestações de vontade destinadas a produzir efeitos jurídicos específicos.
D) São ações humanas que sempre geram direitos e obrigações.
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13) Em qual das alternativas há um exemplo claro de condição suspensiva?
D) Te dou o carro até o fim do ano.
C) Te dou o carro, mas você precisa construir uma praça.
A) Te dou o carro em 1º de janeiro de 2026.
B) Te dou o carro se você passar no vestibular.
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14) Qual das alternativas representa um exemplo de termo final?
B) Te dou o carro, mas terá que usá-lo com cuidado.
A) Te dou o carro se você trabalhar bem.
D) Te dou o carro se chover amanhã.
C) Te dou o carro até 31 de dezembro de 2025.
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15) O que caracteriza um fato jurídico em sentido estrito?
d) A celebração de um contrato
c) A ocorrência de um evento natural ou involuntário que gera efeitos jurídicos
a) A manifestação de vontade das partes
b) O descumprimento de um contrato
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16) Qual destes é um exemplo de fato jurídico natural?
b) Morte natural
d) Doação entre vivos
c) Contrato de trabalho
a) Compra e venda
