LEGISLAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM: PROIBIÇÕES.
Quiz com casos reais que violaram as proibições contidas na legislação.
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1
Em 2022, uma enfermeira foi presa no Rio de Janeiro por envolvimento em um esquema de venda ilegal de certificados de cursos técnicos de enfermagem. Ela utilizava sua posição para influenciar alunos e instituições, garantindo que pessoas sem qualificação recebessem diplomas.
Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das
quais tenha ou não participado como autor, sem concordância
ou concessão dos demais partícipes.
Art. 84 Anunciar formação profissional, qualificação e título que
não possa comprovar.
Art. 68 Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos
de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas,
para conseguir qualquer tipo de vantagem.
Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou
de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
2
Em 2020, um enfermeiro de um hospital no Rio de Janeiro administrou um medicamento errado a um paciente idoso sem verificar sua indicação e efeitos adversos. O paciente teve uma reação grave e precisou ser internado na UTI.
Art. 74 Promover ou participar de prática destinada a antecipar
a morte da pessoa.
Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação
da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os
graus de formação do profissional.
Art. 76 Negar assistência de enfermagem em situações de urgência,
emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não
ofereça risco a integridade física do profissional.
Art. 61 Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de
Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
3
Em 2022, uma mulher foi presa no Rio de Janeiro por exercer ilegalmente a enfermagem em um hospital da rede pública. Ela utilizava um diploma falso e assinava procedimentos como se fosse enfermeira formada.
Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou
de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
Art. 61 Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de
Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
Art. 84 Anunciar formação profissional, qualificação e título que
não possa comprovar.
Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou,
bem como permitir que suas ações sejam assinadas por
outro profissional.
4
Em 2019, um hospital no interior de São Paulo foi processado após uma técnica de enfermagem delegar a administração de medicamentos a um acompanhante de paciente. O familiar do paciente, sem conhecimento técnico, aplicou a medicação de forma inadequada, causando complicações.
Art. 92 Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem,
previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das
quais tenha ou não participado como autor, sem concordância
ou concessão dos demais partícipes.
Art. 91 Delegar atividades privativas do(a) Enfermeiro(a) a outro
membro da equipe de Enfermagem, exceto nos casos de
emergência.
Art. 97 Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como
usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
5
INVÁLIDA!
INCORRETA
CORRETA
