Legislação Empresarial - História e Conceitos Básicos (PARTE 1)
Vamos testar seus conhecimentos sobre legislação empresarial
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Qual das opções abaixo NÃO REPRESENTA um conceito relacionado a legislação empresarial?
Qualquer lei editada no Brasil refere-se ou tem ligação com a legislação empresarial
Um conjunto específico de normas (regras e princípios) que disciplinam a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços (empresa) e aqueles que a exercem profissionalmente (empresários).
Todas as leis brasileiras referem-se a legislação empresarial, inclusive aquelas que não tratam diretamente do assunto.
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Ainda sobre o conceito de legislação empresarial, qual das alternativas abaixo está correta.
O direito empresarial pode ser utilizado para tratar questões relacionadas a crimes cometidos contra a vida.
O direito empresarial está relacionado ao ordenamento jurídico relacionado a organização da empresa e com a interação entre empresas
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O direito empresarial tem uma série de características próprias. Dentre as alternativas abaixo, qual delas apresenta APENAS características deste ramo do direito?
Universalismo, Fragmentalidade, informalismo, Elasticidade e onerosidade
Elasticidade, onerosidade, Daualidade, Universalismo e Fragmentalidade
Universalismo, Periodicidade, Fragilidade, Especificidade e Onerosidade
Fragmentalidade, Elasticidade, Universalismo, Informalismo e Tempestividade
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Quanto as características do Direito empresarial, verifique se todas as definições estão de acordo com o COSMOLITANISMO das leia.
O cosmolitanismo torna o o Direito Empresarial flexível para se adaptar as particularidades dos casos concretos
O Cosmolitanismo torna o direito comercial fragmentado
A empresa, é uma atividade economicamente organizada que objetiva o lucro. Envolve a remuneração do trabalho, do capital e o lucro, sendo essencial para a atividade empresarial
Cosmolitanismo, também chamado de universalismo, ou internacionalidade, decorre da sua transcendência sobre os limites territoriais dos Estados.
5
O que a característica, na legislação empresarial da ONEROSIDADE representa:
Tendo em visa o dinamismo do mercado, a legislação empresarial não admite parâmetros rígidos e inflexíveis.
Representa o fato da atividade empresarial é essencialmente informal.
Tem relação com o sua transcendência sobre os limites territoriais dos Estados.
Decorre do fato de que o Estado nem sempre regula determinadas atividades ligadas à empresa.
é uma característica que advém da própria natureza da Empresa.
É uma característica que advém da própria natureza da empresa, que é uma atividade economicamente organizada que objetiva o lucro.
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Qual é a principal lei que regulamenta o Direito Empresarial no Brasil?
Código Civil – Livro II (Lei 10.406/02)
Constituição Federal
Lei das Sociedades por Ações
Código Penal
Código de Defesa do Consumidor
7
A legislação empresarial pertence principalmente a qual ramo do direito?
Direito Privado
Direito Trabalhista
Direito constitucional
Direito Público
Direito Privado
8
O que é considerado empresa segundo o Código Civil (Art. 966, parágrafo único)?
O nome registrado da organização
A pessoa jurídica criada pelos sócios
A sede física onde ocorre a produção
A atividade econômica organizada
O produto final do processo produtivo
9
O registro de uma loja de roupas e de um lava a jato devem ser feitos respectivamente?
Tribunal de Justiça Prefeitura
Cartório de Registro Civil e Junta Comercial
Prefeitura Municipal e Junta comercial
Receita Federal e Junta comercial
Junta Comercial e Prefeitura Municipal
10
Qual é a definição legal de empresário segundo o Código Civil?
Pessoa física que exerce atividade econômica organizada
Pessoa jurídica que administra uma empresa
Pessoa física que atua como empregado
Sócio majoritário de uma sociedade
Pessoa física que consome bens e serviços
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Qual é o objetivo principal da atividade empresarial?
Promover cultura
Evitar concorrência
Reduzir impostos para o governo
Controlar o comércio exterior
Produzir e circular bens ou serviços para obter lucro
