O que você sabe sobre Recurso Especial?

O que você sabe sobre Recurso Especial?

Dividam-se em duas equipes e que vençam os melhores! O Quiz tem por objetivo tornar o aprendizado do conteúdo de melhor fixação, bem como trazer o aprendizado lúdico. Reforçando as respostas certas com recompensas (pontuação) que no final será contabilizada e convertida em um prêmio ao final da noite.

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Cleber Júnior

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1

Contra a decisão que admite recurso especial,

Não cabe recurso.
Cabe agravo interno.
Cabe agravo de instrumento.
Cabe agravo em recurso especial.
2

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

Errado
Certo
3

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:

Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Deixar de admitir o recurso.
4

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

Errado
Certo
5

Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:

É o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.
Se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
É o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
6

O recurso especial é julgado por qual tribunal?

Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Regional Federal
Superior Tribunal de Justiça
7

Qual é o prazo para interposição do recurso especial?

5 dias
15 dias
10 dias
30 dias
8

Cabe recurso especial contra

Acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
Decisão da qual couber recurso ordinário.
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
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