Questões de Estatuto dos Servidores de Magé.
Questões para testar seus conhecimentos. Boa sorte!! 💗
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1
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, a investidura em cargo público ocorre
Pela assinatura de um termo de compromisso perante a Câmara Municipal.
Por indicação política de autoridades municipais.
Apenas por contrato temporário assinado com o Poder Executivo.
Mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
2
O prazo de duração do estágio probatório para os servidores públicos de Magé, conforme o Estatuto, é de:
3 anos.
1 ano.
4 anos.
6 meses.
3
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, é vedado ao servidor público:
Solicitar afastamento para exercer mandato eletivo.
Trabalhar em regime de dedicação exclusiva.
Participar de cursos de aperfeiçoamento custeados pelo município.
Receber qualquer tipo de vantagem financeira de particulares, em razão do cargo.
4
O servidor público de Magé pode ser exonerado durante o estágio probatório em caso de:
Encerramento de contrato temporário.
Pedido do servidor, independente de justificativa.
Avaliação de desempenho insuficiente.
Transferência para outro município.
5
A aposentadoria do servidor público municipal de Magé ocorre:
Por invalidez permanente, desde que comprovada por perícia médica.
Exclusivamente por idade mínima de 65 anos para todos os casos.
Automaticamente ao completar 25 anos de serviço.
Apenas por decisão do chefe do Poder Executivo.
6
Os direitos assegurados ao servidor público de Magé incluem:
Liberdade de nomeação para cargos de confiança.
Gozo de férias anuais remuneradas com adicional de um terço do salário.
Pagamento de gratificação por desempenho, independentemente de avaliação.
Recebimento de verba indenizatória sem prestação de contas.
7
Os deveres do servidor público de Magé incluem:
Acumular cargos públicos, sem restrição legal.
Utilizar recursos municipais para fins pessoais, quando autorizado.
Zelar pela economia do material público.
Divulgar informações confidenciais quando solicitado pela imprensa.
8
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, as penalidades aplicáveis ao servidor público incluem:
Advertência, multa e transferência compulsória.
Somente demissão, para infrações de natureza grave.
Advertência, exoneração e cassação de direitos políticos.
Advertência, suspensão e demissão.
9
O prazo para o servidor público apresentar defesa em processo disciplinar, segundo o Estatuto de Magé, é de:
10 dias corridos.
5 dias úteis.
15 dias úteis.
30 dias corridos.
10
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o direito à licença para tratar de assuntos particulares é
Vedado aos servidores em estágio probatório.
Garantido a todos os servidores, com remuneração integral.
Concedido com duração máxima de 3 dias.
Concedido exclusivamente a servidores comissionados.
11
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor em estágio probatório é avaliado com base em:
Assiduidade, pontualidade e desempenho profissional.
Participação em eventos institucionais e desempenho político.
Tempo de serviço prestado.
Exclusivamente resultados de produtividade.
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A vacância de cargo público, conforme o Estatuto de Magé, pode ocorrer em virtude de:
Descumprimento de normas internas de trabalho.
Falta injustificada por 30 dias consecutivos.
Promoção, aposentadoria ou demissão.
Exclusivamente exoneração e aposentadoria.
13
Conforme o Estatuto de Magé, a penalidade de suspensão pode ser aplicada ao servidor público quando:
O servidor acumula cargo público de forma ilegal.
Há reincidência de infrações leves.
Há descumprimento de metas institucionais
O servidor solicita exoneração antes do prazo contratual.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor público tem direito a licença para capacitação:
Exclusivamente para cursos de interesse pessoal.
Após 2 anos de exercício, com remuneração.
Por até 6 meses, com remuneração integral.
Apenas após aprovação em estágio probatório.
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O regime jurídico dos servidores públicos de Magé, segundo o Estatuto, é:
Estatutário, regido por lei municipal.
Exclusivamente celetista.
Dependente de regulamentação estadual.
Regido por contrato de prestação de serviços.
