Quiz de Direito Tributário - Guerra Fiscal
Teste seus conhecimentos acerca do tema "Guerra Fiscal"
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
O que é a Guerra Fiscal no contexto brasileiro?
A concorrência entre empresas privadas pela redução de custos tributários.
A disputa entre entes federativos por meio de concessão de benefícios fiscais para atrair empresas.
A disputa entre países pela redução de tarifas alfandegárias.
O conflito entre a Receita Federal e os sonegadores de impostos.
2
A Guerra Fiscal fere principalmente qual(is) princípio(s) constitucional(is)?
Princípio da Isonomia e da Cooperação Federativa.
Princípio da Capacidade Contributiva.
Princípio da Legalidade.
Princípio do Direito à Propriedade.
3
A concessão de benefícios fiscais sem aprovação do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) é considerada:
Uma prática internacionalmente recomendada.
Permitida, desde que beneficie a economia local.
Um ato legal respaldado pela Constituição.
Irregular e inconstitucional, gerando insegurança jurídica.
4
Qual é o imposto mais diretamente relacionado à Guerra Fiscal entre os estados brasileiros?
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
ITR - Imposto Territorial Rural
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
5
A Guerra Fiscal ocorre principalmente devido a qual característica do sistema tributário brasileiro?
Ausência de impostos indiretos no Brasil.
Centralização total da arrecadação na União.
Elevada dependência dos municípios na arrecadação do IPI.
Complexidade tributária e competência dos estados sobre o ICMS.
6
Uma das justificativas usadas pelos estados para conceder benefícios fiscais, mesmo sem autorização, é:
Fortalecer os municípios na arrecadação do ISS.
Reduzir a arrecadação de tributos federais.
Estimular o comércio internacional diretamente.
Promover o desenvolvimento econômico local e gerar empregos.
7
Uma das críticas mais comuns à Guerra Fiscal é que ela:
Favorece a União em detrimento dos estados
Aumenta a competitividade das empresas locais de forma injusta.
Beneficia exclusivamente os municípios em detrimento dos estados.
Prejudica estados menos desenvolvidos, que não conseguem competir oferecendo incentivos.
8
Quais são as principais consequências da Guerra Fiscal?
Aumento da arrecadação dos municípios.
Redução das desigualdades regionais e fortalecimento do pacto federativo.
Fortalecimento da União em detrimento dos estados.
Insegurança jurídica, perda de arrecadação e desequilíbrio federativo.
