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1
Quais os fundamentos na proteção de dados pessoais? (Art. 2º, I ao VII).
O respeito à privacidade; / A autodeterminação informativa; / A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Todas as alternativas estão corretas.
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; / O desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação; / A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
2
Qual categoria de dados são definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados? (Art. 5º, I, II e III, combinado com Art. 14 caput).
Dados pessoais / Dados anonimizados / Dados anormais / Dados vencidos.
Dados pessoais / Dados sensíveis / Dados de crianças e adolescentes / Dados anonimizados.
Dados sensíveis / Dados corretos / Dados de crianças e adolescentes / Dados primários.
Dados de crianças e adolescentes / Dados pessoais / Dados judiciais / Dados bancários.
3
Quais são os agentes de tratamento definidos pela LGPD? (Art. 5º, IX).
A LGPD define como agentes de tratamento o Controlador e o Operador.
A LGPD define como agentes de tratamento o Observador e o Definidor.
A LGPD define como agentes de tratamento o Escritor e o Digitador.
A LGPD define como agentes de tratamento o Servidor e o Coordenador.
4
Qual órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República foi criado como responsável pela fiscalização e cumprimento da LGPD? (Art. 55-A).
ANPD.
CLT.
OAB.
ITBD.
5
Qual pessoa indicada para atuar junto ao tomador de dados, ao titular de dados e o órgão que regula e fiscaliza o cumprimento da LGPD? (Art. 5º, VIII).
A pessoa indicada é o Coletor de dados.
A pessoa indicada é o Administrador de dados.
A pessoa indicada é o Planejador de dados.
A pessoa indicada é o Encarregado de dados.
6
Cite 3 direitos que o titular de dados pode requerer a qualquer momento e mediante requisição. (Art. 18, I ao IX).
Confirmação da existência do tratamento; / Acesso aos dados; / Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Informação das entidades públicas e privadas, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; / Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; / Revogação do consentimento, nos termos do inciso 5º do Art. 8º da LGPD.
Todas as alternativas estão corretas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei; / Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; / Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
7
Qual alternativa aponta três princípios da Lei Geral de Proteção de Dados? (Art. 6º, I, III e IV).
Finalidade / Necessidade / Livre acesso.
Proteção do crédito / Segurança / Livre acesso.
Execução de políticas públicas / Realização de estudos por órgãos de pesquisas / Qualidade dos dados.
Transparências / Proteção da vida / Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo e arbitral.
8
Cite três bases legais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. (Art. 7º, I, II e IX).
Consentimento / Obrigação legal / Legítimo interesse.
Legítimo interesse do controlador / Execução de políticas públicas / Responsabilidade.
Não discriminação / Prevenção / Execução do contrato.
Adequação / Prestação de contas / Proteção de crédito.
9
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural, são considerados pela Lei Geral de Proteção de Dados como:
Dados de crianças e adolescentes.
Dados anonimizados.
Dados pessoais.
Dados sensíveis.
10
Qual a sigla que identifica o encarregado de dados, responsável por promover a interface, o entendimento entre o controlador de dados, o titular de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados? (Identificação pelo Mercado).
AIO.
CFO.
CEO.
DPO.
