Anúncios
1
Em que ano foi criado o ECA
1999
1985
1990
2
O ECA foi instituído por qual lei?
Lei nº 8.069
Lei nº 8.069
Lei nº 9.069
3
Até que idade uma pessoa é considerada criança pelo eca
14anos
10 anos
12 anos incompletos
4
Quem são assegurados os direitos fundamentais pelo ECA?
Crianças e adolescentes
Adultos
Idosos
5
Qual é a idade mínima permitida para o trabalho, segundo o ECA?
14 anos (na condição de aprendiz)
12 (na condição de aprendiz)
16 (na condição de aprendiz)
6
Onde a criança e o adolescente têm direito de ser criados e educados?
Instituições
Família e comunidade
Somente com os pais biológicos
7
Em relação à adoção, qual é a idade limite para o adotando no ECA?
16 anos
19 anos
18 anos (exceto em casos específicos onde já estava sob guarda ou tutela dos adotantes)
8
O ECA assegura aos jovens o direito à:
Trabalho duro
Adoção por qualquer pessoa
Dignidade como pessoa humana
9
período máximo que um adolescente pode ficar internado por medida socioeducativa é
2 anos
1 ano
3 anos
10
A quem cabe aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Ministério da Educação
Delegacias comuns
Conselho Tutelar
11
Qual órgão tem como uma de suas atribuições fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais de atendimento?
Poder público nas esferas federal, estadual e municipal
Apenas ONGs
Somente o governo federal
12
A partir de qual idade a criança deve ser matriculada no ensino fundamental?
6 anos
4 anos
5 anos
13
O direito à vida e à saúde dos jovens deve ser assegurado por:
Poder público
Apenas pelos pais ou responsáveis
Organizações internacionais
14
A quem cabe a responsabilidade de matricular a criança na escola?
Aos professores
Apenas ao Estado
Aos pais ou responsável
15
O ECA estabelece que a detenção, para fins de adoção, de criança ou adolescente:
Pode ser justificada
É permitida em determinados estados
É crime
16
Crianças e adolescentes têm direito à proteção contra qualquer forma de:
Atividades extracurriculares
Obrigação doméstica
Negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
17
O período de amamentação no local de trabalho será de:
1 hora
15 minutos
30 minutos
18
Em relação ao direito à educação, o ECA garante:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito
Apenas acesso ao ensino médio
Ensino exclusivamente privado
19
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
3 anos
2 anos
1 ano
20
A colocação em família substituta é: (A) Prioridade absoluta
Prioridade absoluta
Precedida de sua preparação gradual e de orientação à família acolhedora
Realizada sem aconselhamento
21
O Conselho Tutelar deve ser composto por quantos membros?
5
8
7
22
A autorização para viajar ao exterior, quando não acompanhado dos pais, é exigida para adolescentes com menos de:
18 anos
17 anos
16 anos
23
O ECA prevê proteção contra quais desses itens?
Descriminação, exploração e violência
Acesso a jogos e brinquedos
Estudos no período noturno
24
Quem pode requisitar medidas de proteção do ECA?
Qualquer do povo, Ministério Público e autoridade judiciária
Somente autoridades policiais
Apenas o Ministério Público
25
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:
Liberdade de associação
Liberdade de expressão
Integridade física, psíquica e moral
26
A reavaliação para manutenção de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional deve ser feita a cada
6 meses
1 ano
3 meses
27
Os pais têm o dever de
Priorizar sua vida profissional
Permitir que trabalhe desde os 10 anos
Sustentar, guardar e educar
