QUIZ - TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO
Vamos testar nossos conhecimentos sobre o PEA-TP!
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O que são os royalties?
Compensações financeiras pagas pelas empresas exploradoras de petróleo à União
Alugueis pagos pela Petrobras aos prefeitos, para exploração do petróleo
Benefícios concedidos pelas empresas exploradoras de petróleo aos municípios
Pagamentos feitos pelas empresas exploradoras de petróleo aos moradores
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Explicação da Questão 1: Quando uma empresa explora petróleo ou gás, deve, como compensação, fazer o pagamento dos royalties. Porém, esse pagamento deve ser feito à União, que o deposita no Tesouro Nacional e só depois é distribuído para os municípios, estados e para a própria União. Assim, não pode ser pago diretamente aos estados, município e muito menos aos prefeitos.
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Em qual documento foi identificada que há uma desinformação sobre os royalties do petróleo na Bacia de Campos?
Diagnóstico Participativo
Nota Técnica nº. 01/10 CGPEG / IBAMA
Coleta Participante de Dados
Grupo Focal
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Explicação da Questão 2: O Diagnóstico Participativo é um procedimento, cujas regras são definidas pelo IBAMA, e deve ser realizado antes da implementação de um programa ou projeto de educação ambiental, porque é nele que serão identificados os problemas, conflitos e potencialidades ambientais de determinado lugar. Foi com esse instrumento que na Bacia de Campos foi observada a falta de informações sobre royalties e participações especiais pela população dos municípios. Isso foi o que serviu de base para a criação do PEA Territórios do Petróleo e seus objetivos.
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Como receitas provenientes dos royalties, nos municípios, podem ser utilizados para:
Pagamento para execução de políticas públicas, como por exemplo: construção de casas populares, postos de saúde, creche / escola etc.
Pagamento do salário da Guarda Civil Municipal
Pagamento dos negócios realizados pelo município
Pagamento dos técnicos-administrativos que trabalham na prefeitura
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Explicação da Questão 4: Após firmarem um contrato de concessão com a União para a exploração de petróleo ou gás, as empresas chamadas concessionárias, começam a explorar aquela área que contrataram e se entenderem que ali é possível explorar algum desses recursos minerais, enviam à ANP uma declaração de comercialidade, que significa dizer que ali tem o recurso e que a empresa quer extraí-lo. Atualmente existem duas leis que regulam a utilização dos recursos provenientes dos royalties: a Lei n.º 7.990/1989 é aplicada para as áreas cuja declaração de comercialidade foi feita antes de 3 de dezembro de 2012, e os royalties e participações especiais que forem pagos pela exploração do recurso nessas áreas não podem ser aplicados pelo ente federativo para o pagamento de dívidas (exceto se essas dívidas forem com a União) e também não podem ser utilizados para o pagamento do quadro permanente de pessoal (exceto da educação). Já a Lei n.º 12.858/2013 se aplica para os royalties e participações especiais pagos pela exploração do recurso em áreas cuja declaração de comercialidade tenha sido feita a partir de 3 de dezembro de 2012. Esses recursos só podem ser utilizados pelos entes federativos para pagar despesas com educação e saúde.
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Qual das alternativas abaixo NÃO é uma forma de controle social?
Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Reuniões entre prefeito e secretários
Orçamento Participativo
Audiências públicas
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Explicação da Questão 5: O Controle Social é a participação e controle da Administração Pública, ou seja, dos atos do Poder Público, pela sociedade. Por isso, tanto as Audiências Públicas como os Conselhos Municipais e o Orçamento Participativo são ferramentas de seu exercício, no entanto, reuniões fechadas com integrantes apenas do poder público não são, pois não envolvem a sociedade.
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O objetivo do boletim informativo bimensal é:
Divulgar anúncio, tipo classificado, com as ofertas dos maiores comércios da cidade
Informar sobre o controle social e sobre as políticas públicas do município
Denunciar a corrupção no município
Fazer propaganda político-partidária
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Explicação da Questão 6: As demais alternativas estão erradas, pois o objetivo do PEA-TP é o de trazer informações para o controle social. Por isso, não pode divulgar propagandas, sejam político-partidárias ou comerciais. Em relação às denúncias de corrupção, também não é seu objetivo, que é, como já dissemos, informativo e não jornalístico-investigativo.
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Os cinco macroimpactos da indústria de petróleo e gás em nossa região, identificados no Diagnóstico Participativo, são:
Redução das receitas totais do município / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura urbana, social e de serviços / Índice absoluto de pobreza / royalties
Ocupação do espaço marinho / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura / Dinâmica demográfica / royalties
Redução das receitas totais do município / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura urbana, social e de serviços / Índice absoluto de pobreza / royalties
Ocupação do espaço marinho / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura urbana, social e de serviços / Índice absoluto de pobreza / royalties
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Explicação da Questão 8: Ocupação do espaço marinho: as embarcações utilizadas para E&P de petróleo e gás ocupam o espaço marinho, criando zonas de exclusão, aumento de trânsito e possíveis acidentes, impactos na produção pesqueira, dentre outros. Ocupação e uso do solo: espaço ocupado pela infraestrutura da indústria; Pressão sobre a infraestrutura: a maior ocupação dos espaços onde há E&P de petróleo, induzida pelas oportunidades de emprego, pressiona os serviços públicos, como saúde e educação. Dinâmica demográfica: migração e crescimento populacional promovido pelas oportunidades de emprego e estudo geradas pela E&P; Royalties: Compensação financeira devidas pelas empresas.
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São Projetos de Educação Ambiental da Bacia de Campos:
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Foco, Coletar, Quipea, Rio Limpo
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Foco, Observação, Quipea, Rema
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Apoema, Observação, Quipea, Rema
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Foco, Projeto Tamar, Quipea, Rema
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Explicação da Questão 9: Territórios do Petróleo: controle social dos royalties e participações especiais em dez municípios da Bacia de Campos; Pescarte: geração de trabalho e renda (pesca artesanal); NEA-BC: organização comunitária e participação popular na definição de políticas públicas; Foco: emancipação das mulheres da cadeia produtiva da pesca artesanal; Observação: constituição de observatórios para monitorar temas relativos aos impactos causados pela exploração de petróleo; Quipea: fortalecimento dos laços, identidade de resistência e participação dos quilombolas nas políticas públicas sobre o espaço em que vivem. Rema: organização comunitária dos jovens ligados à pesca artesanal.
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De acordo com a Nota Técnica Nº. 01/10 CGPEG / IBAMA, o PEA-TP está situado em qual linha de ação?
Linha de Ação E - Projetos compensatórios para populações impactadas por empreendimentos de curto prazo
Linha de Ação C - Apoio à democratização, à discussão pública e à fiscalização do cumprimento das diretrizes de Planos Diretores municipais
Linha de Ação A - Organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental
Linha de Ação B - Controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural
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Explicação da Questão 10: A linha de ação do PEA-TP é a linha de ação B. Por isso, o objetivo principal do projeto é o de promover a discussão pública da distribuição e aplicação dos royalties e participações especiais. Procura relacionar os grupos afetados da sociedade e criar, junto com eles, ações de educação ambiental que auxiliem, por meio do conhecimento crítico, a efetivar o direito ao acesso às informações sobre os royalties na esfera do poder público municipal, possibilitando formas democráticas de participação no controle social dessas receitas.
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Vigília Cidadã significa:
Estado de alerta constante, com troca de informações sobre políticas públicas, royalties, orçamento público e outros assuntos relevantes que qualificam para o exercício do controle social
Prática realizada pelos moradores de determinado bairro, que consiste em revezamento para vigiar os patrimônios locais
Movimento de criação de observatórios sociais vinculados a empresas privadas para contratação de técnicos para análise do orçamento dos municípios
Realização de reuniões quinzenais entre pessoas do mesmo município para discutirem sobre a organização das festas comemorativas
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Explicação da Questão 11: O conceito fundamental do PEA-TP é o de Vigília Cidadã, pois busca formas de mitigar a desinformação das comunidades afetadas pela exploração de petróleo, na Bacia de Campos, sobre royalties, participações especiais, políticas públicas e outros assuntos, que contribuam para o exercício do controle social dessas receitas junto ao poder público municipal.
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Os grupos de pessoas impactadas pela indústria de petróleo e gás na Bacia de Campos, apurada no Diagnóstico Participativo são:
Quilombolas, moradores rurais, assentados, professores universitários e moradores urbanos
Quilombolas, moradores rurais, assentados, estrangeiros residentes não país e moradores urbanos
Quilombolas, indígenas, assentados, pescadores e moradores urbanos
Quilombolas, moradores rurais, assentados, pescadores e moradores urbanos
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As comunidades impactadas, de acordo com o Diagnóstico Participativo, são: – Arraial do Cabo: Roça Velha, Morro da Cabocla, Prainha, Porto do Forno e Praia dos Anjos/Pernambuca, Figueira, Monte Alto e Caiçara. – Búzios: Baia Formosa, Praia Rasa, Maria Joaquina, Prai do Canto, Praia da Armação, José Gonçalves, Geribá, Manguinhos, Ossos e Tucuns. – Cabo Frio: Botafogo, Gamboa, Peró, Tamoios, Maria Joaquina, Monte Alegre, Jardim Esperança e Caiçara. – Campos dos Goytacazes: Farol, Terminal Pesqueiro/Coroa Grande, Parque Prazeres, Ponta Grossa dos Fidalgos, Lagoa do Vigário, Dores de Macabu, Ururaí e Ponta da Lama. – Carapebus: Barreiros, Itaquira, Rodagem, Fundão, Praia de Carapebus, Caxang, Centro, Sapecado e Ubás. – Casimiro de Abreu: Barra de São João (Barra do rio São João, Medeiros e Arroz), Bairro Industrial e Palmital. – Macaé: Barra de Macaé, Nova Esperança, Fronteira, Lagomar, Nova Botafogo, Complexo Ajuda (Ajuda de Cima, Ajuda de Baixo e Planalto da Ajuda), Águas Maravilhosas e Virgem Santa. – Quissamã: Machadinha, Barra do Furado/Caxias e Ribeira. – Rio das Ostras: Cantagalo, Rocha Leão, Boca da Barra, Mar do Norte (Arlindo Martins), Âncora, Nova Esperança e Liberdade. – São João da Barra: Açu, Mato Escuro e Atafona.
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O Territórios do Petróleo existe porque é:
Condicionante do processo de licenciamento ambiental exigida pelo IBAMA
Projeto de responsabilidade social da Petrobras na região
Obrigação legal das empresas exploradoras de petróleo e gás financiada pelos royalties
Parceria realizada entre o poder público municipal e as escolas da região
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Explicação da Questão 13: Os PEA são obrigatoriedades impostas por lei às empresas exploradoras de recursos naturais, e fiscalizadas pelo IBAMA, para que possam exercer suas atividades, ou seja, são condicionantes do processo de licenciamento ambiental. Não são um favor das empresas para a sociedade, mas um dever. Por isso, em caso de não atendimento à condicionante, o empreendimento pode ter a respectiva licença negada ou suspensa.
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Entende-se o Controle Social como:
A realização de comícios feitos pelos candidatos a prefeitos e vereadores para as principais municipais
A participação da sociedade nos atos da Administração Pública
Uma divulgação de dados e informações das secretarias municipais
As votações de leis pelos prefeitos, nas Câmaras de Vereadores
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Explicação da Questão 14: O controle social é a participação efetiva da sociedade nos atos e decisões da Administração Pública, na defesa dos interesses da coletividade. A votação de leis nas Câmaras Municipais faz parte das obrigações do Poder Legislativo, mas não são controle social, pois não pode haver manifestação pública. A transparência das informações públicas é um importante instrumento informativo para o controle social, mas não é, efetivamente, seu exercício. Os comícios também não fazem parte do controle social, pois são momentos de discurso dos candidatos às eleições.
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No processo de licenciamento ambiental, o papel da AUDIÊNCIA PÚBLICA é o de:
Proporcionar a informação e participação popular com a divulgação e discussão do EIA / RIMA de empreendimentos de exploração de recursos naturais que causam impactos ao meio ambiente
Definir como políticas públicas de organização das atribuições dos partidos políticos dos municípios impactados
Promover a discussão de empreendimentos, exploradores de recursos naturais e seus atos, junto aos representantes da empresa e os vereadores
Destacar o papel dos prefeitos na concessão de concessões ambientais para operação de empreendimentos que causam danos ambientais nos municípios
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Explicação da Questão 15: As audiências públicas no licenciamento ambiental, são lugares de discussão pública sobre os impactos causados pela instalação e operação de novos empreendimentos. Sendo assim, não se pode restringir o diálogo aos vereadores de determinado município ou aos prefeitos, já que o protagonismo deve ser da sociedade.
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Participações especiais são:
Tributos pagos pelas empresas que exploram um maior número de poços de petróleo na Bacia de Campos
Compensações financeiras pagas trimestralmente pelas empresas de E&P de petróleo e gás em razão do grande volume de produção
A presença dos representantes das empresas de E&P de petróleo ou gás em reuniões com o poder público para discussão de políticas públicas
Verbas recebidas mensalmente pelos municípios mais populosos do estado do Rio de Janeiro
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Explicação da Questão 16: A participação especial é uma compensação financeira paga, de três em três meses, pelas empresas exploradoras de petróleo e gás, por explorar campos de petróleo com grande produção. Não são tributos ou impostos, nem dependem do número de moradores de um estado. Também não tem relação com a quantidade de poços de petróleo, mas com sua produção.
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Indique a alternativa CORRETA sobre os royalties e participações especiais:
A utilização dos royalties para pagamento da folha de salários dos médicos de um município é permitida por lei, já que é um uso positivo dessa receita
O recebimento dos royalties e participações especiais pelos municípios são sempre um impacto positivo da E&P de petróleo e gás na região
A utilização de 90% dos royalties para promover shows em um determinado município é considerado um bom uso dessa receita, pois promove a cultura da região
A má receita das receitas provenientes da E&P de petróleo e gás na região pode se tornar um impacto negativo
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Explicação da Questão 17: O recebimento e uso dos royalties e participações especiais pelo município são considerados, por muitos gestores públicos, como um impacto positivo da exploração de petróleo, por aumentar o orçamento público e poder ajudar no desenvolvimento do estado e dos municípios, entretanto, geram impacto negativo às comunidades quando sua destinação é feita de forma incorreta.
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Sobre os Espaços de Interpretação (EI) de PEA-TP, qual alternativa está ERRADA:
São iguais aos museus, pois cobram ingresso para visitação e manutenção e seu acervo
São espaços dinâmicos, que abordam um ou mais temas de forma a promover o conhecimento da realidade e a capacidade de pensamento autônomo e crítico
Fazem uso de formas de exposição de conteúdos que sensibilizem os sujeitos que deles participam, fazendo com que possa pensar sobre os impactos causados pela E&P de petróleo e gás na região
Utilizam metodologias de interpretação da realidade que vivem como pessoas que os visitam
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Explicação da Questão 18: Os Espaços de Interpretação do PTP são espaços de comunicação e de interpretação da realidade vivida pelas comunidades afetadas pela exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos. Por isso, tratam de assuntos como o surgimento da Petrobras, do licenciamento ambiental, royalties, participações especiais, dentre outros. A alternativa A está errada, pois, os EI não possuem acervo, nem cobram ingressos, já que fazem parte do PEA-TP.
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Os atores institucionais responsáveis na execução do segundo ciclo do PEA-TP são:
PETROBRAS, IBAMA, FIA, UENF e Prefeituras
PETROBRAS, IBAMA, FIA e UENF
PETROBRAS, ICMBIO, IBAMA, FIA e UENF
PETROBRAS, ICMBIO, IBAMA, FUNDENOR e UENF
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Explicação da Questão 19: O PEA-TP é um Projeto de Educação Ambiental financiado pela Petrobras, em decorrência do licenciamento ambiental, como condicionante imposta pelo IBAMA. É executado pela UENF e tem sua gestão financeira feita pela FIA
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As reuniões ordinárias e oficinas, realizadas com os Núcleos de Vigília Cidadã têm o papel de:
Promover cursos técnicos sobre o licenciamento ambiental, formando profissionais aptos a trabalhar nos empreendimentos da região
Reunir pessoas para pessoais, funcionando como um grupo de apoio psicológico
Funcionar como espaços de lazer, que possibilitam a seus membros reforçar seus laços de amizade e companheirismo
Promover a troca constante de informações sobre royalties, participações especiais, políticas p úblicas e outros assuntos que podem se qualificar os seus integrantes para o exercício do controle social
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Explicação da Questão 20: Os NVC são espaços de discussão coletiva sobre os temas abordados na alternativa A; e embora muitas vezes acabem estreitando, de fato, os laços de amizade entre alguns participantes, seu objetivo é o de mitigar a desinformação sobre temas centrais que envolvam o PEA-TP na busca do exercício qualificado do controle social no âmbito municipal.
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Documento que traz os princípios e objetivos dos NVC:
Princípios e Diretrizes do NVC
Livro de Regras do NVC
Estatuto da Associação NVC
Livro de Inventário do NVC
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Explicação da Questão 21: Todo NVC tem seu documento base, que é o Princípios e Diretrizes do NVC. Nele, constam além dos princípios e diretrizes do NVC, também o perfil dos seus integrantes, bem como versa sobre o funcionamento e participação, como dias e horários dos encontros, por exemplo.
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O perfil do membro do NVC é:
Possuir um perfil participativo, formador de opinião e ter título de eleitor
Ser filiado a um partido político, ser formador de opinião e ter título de eleitor
Possuir um perfil participativo, formador de opinião e de liderança
Ser filiado a um partido político, ser formador de opinião e de liderança
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Explicação da Questão 22: Os NVC são compostos por pessoas que além de participar das ações do PEA-TP, tenham um perfil de liderança e de formação de opinião, já que uma das propostas é que os temas discutidos nas reuniões, oficinas e demais atividades extrapolem as paredes físicas do NVC.
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