RESPONSABILIDADE PENAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A PROTEÇÃO DO ECA E OS DESAFIOS DA IMPUTABILIDADE
Teste seus conhecimentos sobre a responsabilidade penal de crianças e adolescentes no Brasil, explorando a proteção oferecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os desafios relacionados à imputabilidade. Este quiz aborda questões importantes sobre a legislação, os direitos e os deveres dos jovens, além dos limites e desafios da aplicação da lei em casos de atos infracionais cometidos por menores de idade. Prepare-se para avaliar sua compreensão sobre um tema crucial para a justiça e a sociedade brasileira!
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1
Qual é o foco principal do estudo apresentado no banner?
A construção de um novo código penal para adolescentes
A comparação entre o Código Penal e o ECA quanto à imputabilidade penal de jovens
A reforma da maioridade penal no Brasil
A punição de adultos reincidentes
2
De acordo com os resultados da pesquisa, qual é o efeito da redução da idade de imputabilidadepenal?
Reduz a reincidência entre jovens infratores
Pode aumentar a reincidência e não é eficaz
Facilita a ressocialização de menores infratores
Não tem impacto sobre o sistema penal
3
Que tipo de abordagem metodológica foi utilizada na pesquisa?
Estatística e jurisprudencial
Qualitativa, com análise bibliográfica e documental
Pesquisa de campo com entrevistas
Quantitativa e experimental
4
O que o ECA prioriza no processo de responsabilização de adolescentes?
A proteção, educação e ressocialização
Medidas punitivas severas
A aplicação direta do Código Penal
O encarceramento precoce
5
Segundo a conclusão do estudo, o modelo ideal de imputabilidade penal deve considerar:
A aplicação imediata de sanções penais
A capacidade de autodeterminação do indivíduo e critérios claros e justos
A idade fixa de 16 anos como marco de imputabilidade
A padronização das penas entre adultos e adolescentes
