Simulado Parte 2 - Agente Comunitário e de Endemias (Legislação do SUS)
Assuntos: Portaria GM/MS 399/2006-Pacto pela saúde-consolidação do SUS. Pacto pela Saúde 2006 e seus 3 componentes: Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Portaria GM/MS n 699/2006. Portaria GM/MS n 372/2007, Portaria GM/MS n 3916/1998. Politica Nacional de humanização - Humaniza Sus - Principios norteadores, estratégias, diretrizes gerais, parâmetros p acompanhamento da implementação, visita aberta e direito a acompanhante. Doença e agravos de notificação compulsória. Determinantes sociais da saúde no Brasil: prod social da saúde e doença, transição demográfica, transição epidemiológica, condições de vida e perfil de morbimortalidade. Politica nacional de promoção da saúde: objetivos, diretrizes, estratégias, responsabilidades das esferas de gestão, promoção da saúde e determinantes sociais, práticas educativas no SUS e empoderamento p/ promoção da saúde e acões especificas. Principios da atenção primária em saúde. Controle Social:carta dos direitos e deveres do usuario da saúde. Biblioteca Virtual em saúde (BVS): histórico, definição, objetivos, modelos de documentos, materiais educacionais e interfaces de pesquisa.
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1
A Portaria GM/MS nº 699/2006 reorganizou os processos de pactuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes instrumentos foi reforçado por essa Portaria para garantir a cooperação interfederativa?
Termo de Ajuste de Gestão (TAG)
Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
Plano Diretor de Regionalização (PDR)
Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
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De acordo com a Portaria GM/MS nº 699/2006, quais são as diretrizes que fundamentam a nova lógica de financiamento e gestão do SUS?
Autonomia municipal, financiamento federal e gestão centralizada
Integralidade, participação popular e universalidade
Descentralização, regionalização e hierarquização
Regionalização solidária e cooperativa, financiamento tripartite e gestão compartilhada
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Qual é o papel dos gestores estaduais e municipais na operacionalização dos compromissos do Pacto pela Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 699/2006?
Pactuar metas e indicadores em consonância com as necessidades locais e regionais
Garantir exclusivamente a execução orçamentária do bloco de financiamento estadual
Supervisionar e auditar exclusivamente as ações de atenção hospitalar de alta complexidade
Implementar políticas nacionais sem possibilidade de adaptação regional
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Qual inovação da Portaria GM/MS nº 699/2006 contribuiu para a articulação entre os entes federativos no planejamento do SUS?
Introdução dos Blocos de Financiamento do SUS
Fusão entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
Criação do Sistema Nacional de Auditoria
Estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde
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Como a Portaria GM/MS nº 699/2006 impactou o financiamento do SUS?
Vinculou o repasse de recursos exclusivamente à população atendida em unidades de alta complexidade
Determinou que os recursos federais seriam destinados exclusivamente para hospitais públicos
Criou incentivos financeiros para os estados que alcançassem melhores indicadores epidemiológicos
Instituiu a transferência regular e automática dos recursos federais para os Fundos Municipais de Saúde
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Qual o objetivo principal da Portaria nº 372/2007 no contexto do Sistema Único de Saúde?
Criar a Estratégia Nacional de Segurança do Paciente
Reestruturar as regras para repasse de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde
Instituir a Política Nacional de Atenção Básica
Regulamentar o financiamento da Saúde Indígena
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Como a Portaria nº 372/2007 reforça a relação entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF)?
Definindo critérios para a integração dos ACS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Estabelecendo metas compulsórias de visitas domiciliares diárias
Exigindo que os ACS tenham formação mínima em enfermagem para atuar no território
Criando um vínculo administrativo entre ACS e os Conselhos Municipais de Saúde
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Qual inovação a Portaria nº 372/2007 trouxe para a política de remuneração dos ACS?
Regulamentou a progressão de carreira por tempo de serviço
Determinou que o financiamento federal dos ACS fosse incorporado ao bloco de Atenção de Média Complexidade
Estabeleceu um piso salarial nacional
Vinculou o repasse de recursos ao número de domicílios cobertos
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Qual dos seguintes requisitos passou a ser obrigatório para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, segundo a Portaria nº 372/2007?
Residência na área onde atuam
Formação em técnico de enfermagem
Experiência mínima de 2 anos no SUS
Ensino superior completo
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Como a Portaria nº 372/2007 influencia a qualificação dos serviços prestados pelos ACS?
Impedindo a atuação dos ACS em áreas indígenas
Vinculando sua atuação exclusivamente à prevenção de doenças crônicas
Determinando que a fiscalização das atividades dos ACS seja feita exclusivamente pelo Ministério da Saúde
Exigindo formação continuada e capacitação periódica
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A Portaria nº 3.916/1998 instituiu a Política Nacional de Medicamentos no SUS. Qual dos seguintes princípios é central nessa política?
Exclusão da atenção farmacêutica na atenção primária
Garantia da assistência farmacêutica universal e gratuita
Restrição do acesso a medicamentos de alto custo
Proibição da prescrição de medicamentos genéricos no SUS
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Segundo a Portaria nº 3.916/1998, os medicamentos essenciais no SUS são selecionados com base em qual critério?
Maior rentabilidade para o setor farmacêutico
Disponibilidade restrita apenas para hospitais universitários
Exclusividade de medicamentos de produção nacional
Indicação de eficácia e segurança baseada em evidências científicas
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Um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Medicamentos é:
A reorientação da assistência farmacêutica para garantir o uso racional dos medicamentos
A proibição de farmácias populares em áreas urbanas
A comercialização exclusiva por farmácias privadas
A substituição da produção nacional pela importação de medicamentos
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Qual dos seguintes instrumentos foi criado pela Portaria nº 3.916/1998 para auxiliar na seleção e atualização dos medicamentos fornecidos pelo SUS?
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
Programa de Qualificação da Atenção Farmacêutica (PQAF)
Agência Nacional de Farmacovigilância (ANF)
Conselho Nacional de Medicamentos de Alto Custo (CONAME)
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De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, a descentralização da assistência farmacêutica envolve a responsabilidade de quais entes federativos?
Dos governos federal, estadual e municipal
Exclusivamente das secretarias municipais de saúde
Somente do Ministério da Saúde
Apenas dos governos estaduais e municipais
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A Política Nacional de Humanização preconiza a diretriz da transversalidade, que significa:
Aplicação da humanização apenas em serviços de atenção básica
Restrição da humanização a ações emergenciais em saúde
Exclusividade da humanização para os serviços hospitalares de referência
Abrangência da humanização em todas as esferas e níveis do SUS
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O direito ao acompanhante e à visita aberta são estratégias da PNH voltadas para:
Priorizar a assistência apenas para pacientes com condições crônicas
Reduzir o tempo médio de internação por meio da presença contínua da família
Aumentar a rotatividade nos leitos hospitalares
Humanizar o cuidado e fortalecer vínculos afetivos dos pacientes
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Quais são os princípios norteadores da Política Nacional de Humanização?
Cogestão, corresponsabilidade e valorização do trabalhador
Universalidade, equidade e integralidade
Eficiência administrativa e economicidade
Redução de custos e terceirização dos serviços de saúde
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No contexto da PNH, o acolhimento no SUS deve ser compreendido como:
Um conjunto de regras que restringem o acesso ao sistema
Um protocolo rígido de atendimento pré-estabelecido
Um mecanismo de hierarquização do acesso aos serviços de saúde
Um processo dinâmico de escuta e qualificação do atendimento
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A PNH preconiza a corresponsabilidade entre profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS. Isso significa que:
A humanização depende unicamente da boa vontade dos profissionais
O paciente deve ter autonomia para autodiagnosticar sua condição
Todos os envolvidos na assistência devem compartilhar decisões e compromissos na promoção da saúde
Os gestores são exclusivamente responsáveis pelo sucesso do tratamento
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A notificação compulsória de doenças no Brasil é obrigatória para quais serviços de saúde?
Somente hospitais públicos
Exclusivamente laboratórios de análises clínicas
Todos os serviços de saúde, públicos e privados
Apenas unidades de referência para doenças infectocontagiosas
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De acordo com o Ministério da Saúde, quais doenças são de notificação compulsória imediata?
Doença de Alzheimer e osteoporose
Hipertensão arterial e diabetes
Dengue, febre amarela e poliomielite
Infecções hospitalares simples
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Qual é o principal objetivo da notificação compulsória no SUS?
Reduzir os custos dos tratamentos de doenças crônicas
Fornecer subsídios para ações de vigilância epidemiológica e controle de surtos
Criar um banco de dados sigiloso apenas para pesquisas científicas
Estabelecer controle sobre a quantidade de internações nos hospitais
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No Brasil, a lista de doenças e agravos de notificação compulsória é atualizada por meio de:
Portarias do Ministério da Saúde
Resoluções estaduais
Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional
Decreto presidencial
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A omissão na notificação de uma doença de notificação compulsória pode gerar quais consequências para o profissional de saúde responsável?
Nenhuma consequência legal
Apenas suspensão do pagamento de incentivos financeiros
Advertência verbal apenas
Penalidades administrativas e, em alguns casos, responsabilização civil e criminal
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Sobre Determinantes Sociais: A transição demográfica no Brasil é caracterizada principalmente por:
Crescimento populacional acelerado e aumento da taxa de fecundidade
Diminuição da urbanização e aumento da população rural
Redução da mortalidade infantil e envelhecimento populacional
Aumento da taxa de natalidade e redução da expectativa de vida
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O conceito de transição epidemiológica refere-se à:
Extinção das doenças crônicas em função da melhoria dos sistemas de saúde
Substituição de doenças infecciosas por doenças exclusivamente genéticas
Mudança do perfil de morbimortalidade de uma população ao longo do tempo
Redução da necessidade de serviços hospitalares devido à melhoria das condições de vida
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Qual das seguintes condições de vida tem maior impacto nos determinantes sociais da saúde?
Políticas habitacionais, acesso à educação e saneamento básico
Aumento da automação industrial e globalização econômica
Desenvolvimento de grandes centros comerciais
Crescimento da população idosa e avanço da tecnologia
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As práticas educativas no SUS têm como objetivo principal:
Substituir o atendimento médico tradicional por ações preventivas
Diminuir a demanda por serviços de saúde especializados
Reduzir os custos do atendimento médico-hospitalar
Incentivar o empoderamento dos usuários na promoção da saúde
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Na divisão de responsabilidades pela saúde no Brasil, compete aos municípios:
Definir diretrizes nacionais para vigilância epidemiológica
Regulamentar e fiscalizar a fabricação de medicamentos
Organizar e gerir os serviços da Atenção Primária à Saúde
Autorizar a realização de transplantes de órgãos
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O princípio da acessibilidade na APS está diretamente relacionado com:
A descentralização dos serviços e a disponibilidade de unidades básicas próximas da população
A oferta exclusiva de consultas médicas com especialistas
A redução da carga horária de atendimento nas unidades básicas de saúde
A criação de centros de alta complexidade em áreas urbanas
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A coordenação do cuidado na APS refere-se a:
Centralizar os atendimentos médicos em hospitais universitários
Priorizar a atuação de profissionais de saúde sem formação específica
Ampliar o número de unidades de pronto atendimento sem articulação com a rede de atenção à saúde
Garantir a continuidade do atendimento e o compartilhamento de informações entre os níveis assistenciais
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Segundo a APS, qual destas ações fortalece o vínculo entre usuário e equipe de saúde?
Rotatividade constante dos profissionais da equipe de saúde
Atendimento esporádico por diferentes unidades do SUS
A restrição do atendimento apenas a pacientes crônicos
Longitudinalidade do cuidado, com acompanhamento contínuo da mesma equipe
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A integralidade da atenção na APS significa:
A ampliação do número de unidades hospitalares de referência
A priorização do atendimento apenas para grupos de risco específicos
O fornecimento de medicamentos gratuitos para qualquer patologia
A oferta de serviços que consideram todas as necessidades de saúde da população
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Um dos principais desafios da APS no Brasil é:
O fortalecimento da atenção primária como ordenadora do sistema de saúde
A ampliação do acesso à alta complexidade hospitalar
A redução da autonomia dos profissionais de saúde na Estratégia Saúde da Família
A superlotação de hospitais de grande porte
