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1
O que o ECA garante para crianças e adolescentes? a) Apenas o direito à educação
Apenas o direito à convivência familiar
Direito à saúde, educação, e proteção contra abusos
Nenhuma das alternativas anteriores
2
Qual é o princípio fundamental do ECA que assegura os direitos das crianças e adolescentes? a) Princípio da proteção parcial
d) Princípio da responsabilidade familiar
Princípio da liberdade de expressão
Princípio da proteção integral
3
Qual é a faixa etária considerada "adolescente" pelo ECA? a) 0 a 12 anos
10 a 16 anos
18 a 21 anos
12 a 18 anos
4
O que é uma "medida socioeducativa" no contexto do ECA? a) Medida disciplinar em escolas
Ato de punição para os adultos que abusam de crianças
Medida aplicada para reintegrar adolescentes que cometeram infrações, com foco na educação
Sanção aplicada aos pais de adolescentes infratores
5
Qual é a principal responsabilidade dos pais, de acordo com o ECA? a) Garantir apenas o direito à alimentação
Qual é a principal responsabilidade dos pais, de acordo com o ECA? a) Garantir apenas o direito à alimentação
Controlar o comportamento dos filhos em público
Impedir que os filhos saiam de casa
