Código de Processo Civil - artigos 9 a 11
Código de Processo Civil - artigos 9º a 11
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1
O Art. 9º estabelece exceções à regra de prévia audição das partes. Quais são essas exceções?
Tutela provisória de urgência e tutela da evidência.
Tutela provisória de urgência e decisão prevista no art. 701.
Tutela provisória de urgência, tutela da evidência e decisão
Tutela da evidência e decisão prevista no art. 701.
Nenhuma das alternativas acima.
2
em que situação o juiz não pode decidir com base em determinado fundamento?
Quando o fundamento não for mencionado pelas partes.
Quando as partes não tiverem oportunidade de se manifestar sobre o fundamento.
Nenhuma das alternativas acima.
Quando o fundamento não for relevante para a decisão.
Quando o fundamento não estiver previsto na legislação.
3
O que é exigido em todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, de acordo com o Art. 11?
Fundamentação das decisões. sob pena de nulidade.
Realização de audiências públicas.
Registro em ata das decisões.
Nenhuma das alternativas acima.
4
O Art. 11 menciona a possibilidade de segredo de justiça. O que isso significa?
Que as partes não terão acesso às decisões proferidas.
Que apenas os advogados terão acesso às decisões.
Que as audiências serão realizadas a portas fechadas.
Que o acesso público às decisões poderá ser restringido.
Que as decisões serão mantidas em sigilo absoluto.
5
O que o juiz não pode fazer, de acordo com o Art. 10?
Decidir sem consultar os advogados das partes.
Decidir sem consultar o Ministério Público.
Decidir sem oportunidade de manifestação das partes.
Decidir em grau algum de jurisdição.
Decidir sobre matéria que não seja de sua competência.
6
O que deve ser feito em todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário,
Notificar as partes de todas as decisões.
Fundamentar todas as decisões.
Enviar as decisões para revisão.
Realizar audiências públicas.
Registrar em ata todas as decisões.
