Anúncios
1
Como ficam os bens após o divórcio?
Todos os bens ficam com quem tiver maior renda.
São automaticamente divididos entre os filhos.
O juíz decide quem fica com tudo.
Dependem do regime de bens escolhido durante o casamento.
2
Meu filho vai completar 18 anos, ele vai deixar de receber a pensão alimentícia?
Depende: a pensão pode continuar se ele ainda estiver estudando ou necessitando de apoio.
Sim, a pensão sempre termina ao completar 18 anos.
Não, a pensão só termina aos 21 anos.
Não, a pensão é vitalícia.
3
Como faço para mudar a quantia da pensão alimentícia que recebo/pago?
Por meio de um novo processo judicial ou revisão da decisão.
Basta avisar a outra parte verbalmente.
Indo diretamente ao cartório.
Escrevendo uma carta de próprio punho ao juiz.
4
Qual a diferença entre união estável e casamento?
Casamento é mais formal e possui efeitos imediatos; a união estável precisa ser reconhecida como tal.
Casamento é feito só na igreja; união estável, só no civil.
Não há diferença legal entre os dois.
União estável é obrigatória antes de casar.
5
Como posso ter a guarda compartilhada do(s) meus(s) filho(s)?
Por acordo entre os pais ou por decisão judicial visando o bem-estar da criança.
Somente se o outro responsável abrir mão da guarda.
Apenas se os pais morarem na mesma casa.
É preciso que a criança tenha mais de 12 anos.
6
Como funciona o processo de divórcio? (Litigioso e consensual)
Não existe divórcio litigioso no Brasil.
Litigioso é quando os dois concordam com tudo; consensual é quando há conflito.
Litigioso envolve disputa e precisa de decisão do juiz; consensual é por acordo entre as partes.
Ambos os tipos exigem briga na justiça.
7
Como os avós podem ter seus direitos reconhecidos legalmente?
Através de pedido judicial, especialmente nos casos de convivência ou pensão alimentícia.
Basta fazer um contrato com os pais da criança.
Acima de 60 anos, não é possível receber pensão.
Automaticamente ao completarem 60 anos.
8
Quais são e como funcionam os regimes de bens?
O regime de bens só importa em casos de herança.
Existem apenas dois tipos: comunhão total e separação total.
Funcionam como regras que determinam como os bens são partilhados antes, durante e após o casamento.
O regime de bens só existe em contratos de união estável.
9
O que caracteriza uma união estável?
O registro obrigatório no cartório.
A convivência pública, continua e duradoura com intenção de constituir família.
A obrigatoriedade de cerimônia civil.
A existência de filhos em comum.
10
Gestante pode pedir pensão alimentícia?
Apenas se estiver desempregada.
Só se for casada com o pai da criança.
Não, apenas após o nascimento da criança.
Sim, a chamada “alimentos gravídicos” garantem apoio durante a gestação.
