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1
Qual documento sera responsável por reger a Cooperação Internacional ?
Declaration Of Cooperation de 2012 ( Declaração da Cooperação de 2012)
Tratado internacional
2
Segundo disposto no artigo 26, I do CPC de 2015, a Cooperação Internacional respeitará o princípio:
Inafastabilidade da jurisdição
Duração razoável do processo
Ampla defesa
Devido processo legal
3
Quem ficará responsável por exercer as funções de autoridade central na ausência de designação específica?
Presidente da República
Ministro da Justiça
4
Na cooperação jurídica internacional será admitida a prática de:
não espontaneidade na transmissão de informações
publicidade processual,juntamente com as hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira
Igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros
Nenhumas das Alternativas
Atos que Contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o estado brasileiro
5
De acordo com o art 27 do CPC, qual dessas alternativas representa um objeto da cooperação jurídica internacional?
Espontaneidade na transmissão de informações.
Respeito as garantias do devido processo legal.
Publicidade processual,nos termos da lei Brasileira.
Homologação e cumprimentos de decisão.
6
Além da Homologação e cumprimentos de decisão, qual é o outro objeto da cooperação jurídica internacional?
Citação e conciliação
Concessão de medida extrajudicial
Assistência jurídica nacional
Notificação judicial e extrajudicial
7
De acordo com os o objetivo da cooperação judicial qual ordem está incorreta?
Qualquer concessão de medida judicial
Colheita de provas e intenção de informação
Assistência jurídica internacional
Qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira
8
Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para: marque a resposta incorreta.
a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial;
a centralização de processos repetitivos;
a prática de citação, intimação ou notificação de ato; a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos;
a efetivação de tutela provisória; a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas;
a não execução de decisão jurisdicional.
