o que VOCÊ SABE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR?
Luiz Henrique Marcos Vinicius (2-A Comércio)
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1- Qual é o principal órgão de proteção ao consumidor no Brasil?
PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
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2. Qual é o prazo de garantia legal para produtos duráveis no Brasil?
180 dias
1 ano
30 dias
90 dias
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3. O que é o direito de arrependimento do consumidor?
Direito de solicitar indenização por danos morais
Direito de cancelar uma compra feita pela internet
Direito de devolver um produto com defeito
Direito de cancelar uma compra feita em loja física
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4. Em caso de atraso na entrega de um produto, o consumidor tem direito a:
Receber o produto gratuitamente como compensação.
Exigir o dobro do valor pago pelo produto.
Solicitar o cancelamento da compra e receber o reembolso integral.
Receber uma indenização por danos morais automaticamente.
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5. Se um produto apresentar defeito após o prazo de garantia, o consumidor:
Deve arcar com os custos do conserto ou substituição.
Deve adquirir um novo produto pagando o valor integral.
Não tem direito a nenhum tipo de reparo ou substituição.
Pode exigir o conserto ou substituição gratuitos, desde que comprove que o defeito já existia antes do término da garantia.
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6. Qual das seguintes práticas é considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor?
Oferecer um período de teste gratuito para um serviço.
Oferecer descontos em produtos em liquidação.
Divulgar informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços oferecidos.
Exigir a apresentação de documentos pessoais do consumidor para realizar uma compra.
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7. Quando o consumidor pode acionar o PROCON para buscar solução de um problema?
Apenas quando ocorrerem problemas com produtos eletrônicos.
Sempre que houver qualquer tipo de problema com uma empresa ou fornecedor de produtos/serviços.
Apenas quando a compra for realizada pela internet.
Somente quando a reclamação não for resolvida diretamente com o fornecedor.
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8. Qual é o prazo para o consumidor reclamar de um vício aparente em um produto ou serviço não durável?
90 dias
1 ano
180 dias
30 dias
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9. O que é propaganda enganosa?
Publicidade que promete benefícios ou características que o produto ou serviço não possui.
Publicidade que oferece descontos ou promoções por tempo limitado.
Publicidade que contém informações claras e precisas sobre o produto ou serviço anunciado.
Publicidade que utiliza técnicas de persuasão para incentivar a compra de um produto
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10. Quais são os direitos básicos do consumidor, conforme estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor?
Direito à informação, à escolha, à segurança, à privacidade e à reparação.
Direito à igualdade, à dignidade e à justiça.
Direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Direito ao trabalho, à saúde e à educação.
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11. Qual é o prazo para o consumidor desistir de um contrato de prestação de serviços?
14 dias
30 dias
90 dias
7 dias
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12. O que é a prática de venda casada?
Oferecer um brinde ou benefício extra na compra de um produto.
Oferecer descontos progressivos na compra de múltiplos produtos.
Aumentar o preço de um produto de acordo com a demanda do mercado.
Condicionar a venda de um produto à aquisição de outro produto ou serviço.
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13. Qual é o prazo para o consumidor reclamar de um vício oculto em um produto ou serviço durável?
90 dias
30 dias
180 dias
1 ano
