Regulamentação da aviação civil (CBA)
Regulamentação da aviação civil (CBA) - Para comissários de bordo
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No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei nº7565, de 19 de dezembro de 1986 que sancionou o:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Anexo I da ICAO
Código Brasileiro de Aeronáutica
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
2
O Código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
portaria interministerial
lei
portaria da DAC
boletim presencial
3
O Código Brasileiro de Aeronáutica é aplicado:
somente para aeronautas estrangeiros
somente para aeronautas brasileiros
aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo território nacional
nenhuma das anteriores
4
A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, em todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade, é a/o:
Código Brasileiro de Aeronáutica
portaria da DAC
Boletim ministerial
portaria interministerial
5
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
pista de pouso
aeródromo
área de pouso
pátio
6
de acordo com o código brasileiro de aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
comerciais e privados
civis e militares
públicos e privados
públicos e militares
7
os aeródromos civis brasileiro serão classificados como:
civis e militares
públicos e privados
domésticos e internacionais
públicos e particulares
8
nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
autoridade aeronautica
união
CBA
OACI
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Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
todas acima
tenham facilidade para apoio de operações de aeronaves
sejam públicos
tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
10
Para que um aeródromo publico seja denominado aeroporto, é preciso que:
seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações de aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento publico e que sirva para voos internacionais
sirva para fins militares
ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na agua ou flutuante
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os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
não recebem nomenclatura especifica
heliportos
helipontos
aeroportos
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toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem, em aeroporto:
internacional
nacional
doméstico
privado
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se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
liberada
interditada
multada
apreendida
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as normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
anexo I da OACI
contrato de transporte aéreo
registro aéreo brasileiro
lei do aeronauta
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segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
4 anos
1 ano
2 anos
3 anos
16
caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
não terá direito a ressarcimento
somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
perderá direito ao bilhete
17
se um passageiro perder o bilhete de passagem:
a companhia aérea poderá decidir a ser critério
o contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
o contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
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se um voo atrasar mais de 4h para sair, o transportador:
acomodará o passageiro em outra companhia
restituirá o valor pago se o passageiro preferir
deverá arcar com todas as despesas de alimentação
todas
19
a autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
Comando da aeronáutica
ministério da aeronáutica
ANAC
DAC
20
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da aviação civil no Brasil é a/o:
comando da aeronáutica
OACI
ministério da defesa
ANAC
21
todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um(a):
aeróstato
aeródino
avião
aeronave
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como se classificam as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
civis e militares
publicas e privadas
aeróstatos e aeródinos
federais, estaduais e municipais
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de acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
a serviço das forças armadas
das forças armadas
do estado
publicas e privadas
24
o que significa RAB?
registro aeronáutico brasileiro
registro de aviação brasileiro
recordes da aviação brasileira
regulamentação aeronáutica brasileira
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onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
RAB
OACI
ANAC
COMAER
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O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é:
RAI
CRF
RAB
CRM
27
a nacionalidade de uma aeronave:
será a mesma de seu proprietário
é o estado em que estiver matriculada
será a do estado em que estiver operando
depende do acordo bilateral
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são funções do RAB emitir:
nenhum das anteriores
certificados de operação de empresas aéreas
licenças e habilitações de aeronautas
certificados de matricula, de aero navegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
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a autenticação do diário de bordo de aeronave brasileira será feita na/no:
agencia nacional de de aviação civil
registro aeronáutico brasileiro
comando da aeronáutica
código brasileiro de aeronáutica
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a soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
incompleta e irrestrita
completa e exclusiva
incompleta e exclusiva
completa e restrita
31
o Brasil exerce completa soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial. Pelo Código Brasileiro da Aeronautica essa afirmativa consta no:
artigo 11
anexo 11
anexo 22
artigo 22
32
o território de um estado é definido como:
as aguas adjacentes aos perímetros urbanos
as regiões terrestres e as aguas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandato do estado
todas as regiões de interesse do estado
as regiões terrestres povoadas e com a população superior a 1000 habitantes
33
o inicio da soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
apenas os limites territoriais
território e mar territorial
a extensão do continente
apenas os limites aéreos
34
uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situada em território:
Inglês
brasileiro
londrino
internacional
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extraterritorialidade é:
aguas territoriais adjacentes ate 12 milhas náuticas da costa brasileira
espaço aéreo acima do território brasileiro
faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
aplicação de leis do Brasil fora do território nacional
36
são consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
publicas e privadas
militares e privadas
militares e civis de propriedade do estado ou a serviço do mesmo
nenhuma das anteriores
37
consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
nenhuma das anteriores
publicas e privadas
comerciais e privadas
publicas e militares
38
uma aeronave comercial brasileira sobrevoando aguas internacionais é considerada:
brasileira
estrangeira
sem nacionalidade
nenhuma das anteriores
39
em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
dos dois paises
do pais onde o fato aconteceu
brasileiras
internacionais
40
o trafego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
aeronaves a serviço do estado
aeronaves militares
aeronaves privadas
aeronaves do estado
41
para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
dependem de autorização
não dependem de autorização por se tratar de serviço público
não dependem de autorização se existir acordo bilateral
não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
42
uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
autorização da autoridade aeronáutica brasileira
tripulação brasileira a bordo
acordo bilateral entre os países
autorização de país de origem
43
s euma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
44
no Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
internacional e doméstico
civil e militar
internacional, doméstico e regional
público e privado
45
todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
internacional
doméstico
nacional
aéreo regular
46
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo domestico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte
continua doméstico
passa a ser internacional
torna-se misto
nenhuma das anteriores
47
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil:
Nunca
Quando autorizado pela autoridade competente
Em caso de extraterritorialidade
Em caso de reciprocidade
48
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Somente empresas brasileiras
Somente empresas estrangeiras
Empresas estrangeiras e brasileiras
Nenhuma das anteriores
49
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Comando da aeronáutica
Ministério da defesa
OACI
Governo brasileiro
50
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
País de origem
País de origem e governo brasileiro
Governo brasileiro
OACI
51
Os serviços aéreos classificam-se em:
Regulares e não regulares
Públicos e privados
Civis e militares
Especializados e não especializados
52
A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Público
Privado
Doméstico
Militar
53
As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são considerados como serviços aéreos:
Federais
Estaduais
Públicos
Privados
54
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
Em voos nacionais e internacionais
De transporte aéreo público não regular
De administração pública estadual
De recreio ou desportiva
55
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
Nenhuma das anteriores
56
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Autorização
Permissão
Licença
Concessão
57
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não-regular ou serviço especializado, o operador deverá obter previamente:
Autorização
Concessão
Licença
Permissão
58
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Privadas
Públicas
Militares
Particulares
59
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Autorização da ANAC
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matricula e aero navegabilidade
Certificados de matricula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
60
Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substancias perigosas, sem autorização da/do:
Operador responsável
Comandante
Autoridade competente
Contratante
61
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Liberado, se o voo for internacional
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Impedido, se o voo for doméstico
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
62
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Arremetida
Decolagem
Pouso
Sobrevoo
63
O lançamento de coisas a bordo da aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Sobrevoo em áreas desabitadas
Propaganda
Sobrevoo no mar
Emergência
64
Havendo uma emergencia, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
Pois assim determina a lei do aeronauta
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
65
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para unidades especiais
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
66
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
32kg
42kg
23kg
10kg
67
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe a nota de bagagem
Recebe o bilhete aéreo
Desembarca
Recebe a bagagem
68
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição, perda ou avaria
Somente no caso das bagagens despachadas
Somente em caso de destruição
Em caso de destruição ou perda
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O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Aeroviário
Piloto
Tripulante
70
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças especificas e reservada a:
Brasileiros natas ou naturalizados
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
Estrangeiros
71
Ajuízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer a função a bordo de aeronave nacional:
Ambas acima
Como piloto privado
Na função de instrutor, em caráter provisório
Nenhuma das anteriores
72
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Diário de bordo
Manifesto POB
Plano de voo
Escala mensal da empresa
73
Aquele que explora a aeronave com direito a condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Comissário de voo
Explorador da aeronave
Tripulante técnico
Comandante da aeronave
74
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do:
Explorador
Chefe de equipe
Comissário
Comandante
75
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
Do check-in até o desembarque
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
76
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
É relativa
Persiste até a parada total da aeronave
Cessa
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
77
No período de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Todas as pessoas e coisas a bordo da eronave
Somente a tripulação
Somente a tripulação técnica
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
78
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Seja indispensável à segurança do voo
Solicitado por um passageiro VIP
Autorizado pela diretoria do serviço a bordo
A mesma não esteja lotada
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O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que relacionem com:
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Segurança do voo
Registros no diário de bordo
Navegação aérea
80
Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o
Copiloto
Comandante
Comissário
Chefe dos comissários
81
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e autoridades:
Policial
Sanitária
Religiosa
Aeronáutica
82
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e obitos, entre outras informações no:
Relatório de prevenção
Diário de bordo
Relatório de voo
Relatório preliminar
83
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa, suspensão e cassação
Multa e suspensão
Suspensão e cassação
Multa e cassação
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No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 180 dias
De 180dias prorrogáveis por mais 180 dias
De 90 dias
Indeterminado
85
Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
360 dias
180 dias
90 dias
30 dias
86
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Todas acima
Multa de até 1000 valores de referencia
Suspensão do CHT
Cassação do CHT
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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Advertência, multa e suspensão
Multa e suspensão
Multa, suspensão e cassação
Multa e cassação
88
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Prisão
Multa e suspensão
Detenção
Demissão
