Estatuto da Criança e do Adolescente para Clube de Desbravadores
Estatuto da Criança e do Adolescente para Clube de Desbravadores
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O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso significa que:
A punição ocorre apenas em casos de violência física
O Estado pode intervir em casos de omissão da família
O direito à educação pode ser substituído por trabalho precoce
Apenas os pais podem ser punidos em caso de violação
2
No contexto do ECA, qual é o limite de horário para crianças participarem de eventos noturnos desacompanhadas?
Não há limite de horário
20h
18h
22h
3
Segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, a proteção integral à criança e ao adolescente é dever de quem?
Família, sociedade e Estado
Somente do Estado
Somente da família
Apenas dos órgãos de assistência social
4
Quais são os requisitos para que um adolescente possa trabalhar legalmente antes dos 16 anos?
Não há restrições, desde que não prejudique os estudos
Apenas na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos
Deve estar acompanhado de um responsável
Pode trabalhar sem restrições caso tenha permissão dos pais
5
Em caso de suspeita de abuso ou violência contra um menor, o que o ECA determina?
A escola deve resolver internamente
O menor deve decidir se quer denunciar ou não
Apenas os pais podem denunciar
O Conselho Tutelar deve ser acionado
6
Qual das seguintes situações é permitida pelo ECA dentro de um Clube de Desbravadores?
Exigir vendas de rifas ou produtos como requisito para participação
Submeter adolescentes a atividades humilhantes como punição
Compartilhar fotos de crianças sem autorização dos pais
Criar um ambiente seguro e respeitoso para todos
7
De acordo com o ECA, qual é a consequência para um diretor de clube de Desbravadores que permite ou ignora situações de negligência, maus-tratos ou exposição de crianças e adolescentes a riscos?
O clube poderá receber apenas uma advertência formal
O responsável pelo clube pode ser processado civil e criminalmente
Os pais são os únicos responsáveis e o clube não pode ser penalizado
A punição será aplicada apenas se houver denúncia formal de um dos membros
8
O ECA estabelece que as crianças e adolescentes devem ser protegidos contra qualquer forma de violência e exploração. Em um clube de Desbravadores, qual dessas práticas pode ser considerada uma violação desse direito?
Manter registros fotográficos e vídeos de menores sem autorização dos responsáveis legais
Obrigar a participação em atividades físicas sem considerar a idade e limitações individuais
Expor crianças e adolescentes a temperaturas extremas sem equipamentos adequados
Todas as alternativas anteriores
9
O que o ECA determina sobre o compartilhamento de imagens e vídeos de crianças e adolescentes em redes sociais ou materiais institucionais?
O compartilhamento é proibido em qualquer circunstância
Pode ser feito livremente, se for para fins educativos ou religiosos
É permitido, desde que a criança ou adolescente autorize verbalmente
Só pode ocorrer com autorização expressa dos pais ou responsáveis
10
De acordo com o ECA, qual é a penalidade para quem submete crianças e adolescentes a vexame ou constrangimento em atividades recreativas ou educativas?
Apenas afastamento da função dentro da instituição
Pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa
Advertência e multa simbólica
Prestação de serviços comunitários
