Teste seus conhecimentos sobre as leis do Brasil
Será que você manja das leis do Brasil? Teste seus conhecimentos em nosso quiz de 15 perguntas!. Desafie os amigos e compartilhe seus resultados.
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1
Qual é a lei mais importante do Brasil, que está acima de todas as outras?
Constituição Federal
Código Civil
Código Penal
Consolidação das Leis do Trabalho
2
A qual poder da República compete, primariamente, a função de criar as leis?
Poder Legislativo
Poder Moderador
Poder Executivo
Poder Judiciário
3
No Brasil, a maioridade penal é atingida aos:
21 anos
14 anos
16 anos
18 anos
4
O "Habeas Corpus" é uma garantia fundamental utilizada para proteger qual direito?
Direito à liberdade de locomoção (ir e vir)
Direito à propriedade
Direito à liberdade de expressão
Direito à herança
5
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, qual o prazo de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou telefone)?
24 horas
3 dias
7 dias
30 dias
6
Qual órgão é conhecido como o "guardião da Constituição Federal"?
Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior Eleitoral
7
No Direito Penal, quando alguém comete um crime com a intenção de produzir o resultado, diz-se que agiu com:
Coação
Dolo
Culpa
Imprudência
8
A sigla "CLT" se refere a que conjunto de leis?
Comissão de Leis Territoriais
Constituição Legislativa Tributária
Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Leis de Trânsito
9
Para que um bacharel em Direito possa exercer a advocacia no Brasil, ele precisa ser aprovado em um exame. Qual o nome desse exame?
Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
Exame do Ministério Público
Exame da Magistratura
Concurso para Defensor Público
10
O que significa o princípio da presunção de inocência?
Que todo acusado é considerado culpado até que prove o contrário.
Que todo acusado é considerado inocente até que se prove sua culpa por uma sentença definitiva.
Que o réu tem o direito de mentir em seu depoimento.
Que ninguém pode ser preso em nenhuma hipótese.
11
Como é chamado o instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel por usá-lo por um longo período de tempo, de forma contínua e sem oposição?
Usucapião
Herança
Desapropriação
Aluguel
12
Qual destes direitos NÃO é considerado uma "cláusula pétrea" da Constituição?
O número de ministérios do Poder Executivo
A separação dos Poderes
O voto direto, secreto, universal e periódico
A forma federativa de Estado
13
O que é "legítima defesa"?
O direito de se vingar de uma agressão sofrida.
O direito de contratar um advogado para se defender.
Uma causa que exclui a ilegalidade de um ato, ao repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando meios moderados.
Uma permissão para agredir qualquer pessoa que represente uma ameaça futura.
14
A quem compete julgar, em última instância, as causas que envolvem a interpretação de leis federais?
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Justiça Estadual
Tribunais Regionais Federais
15
Qual é a idade mínima para que uma pessoa possa se casar no Brasil sem a necessidade de autorização dos pais ou de um juiz?
21 anos
16 anos
Não há idade mínima
18 anos
