Legislação brasileira sobre as Fake News
Aqui estão 10 perguntas de quiz com alternativas de múltipla escolha sobre a legislação brasileira sobre as Fake News.
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
O que é uma lei?
Uma opinião dos juristas sobre o comportamento social.
Um conjunto de ideias criadas pela sociedade.
Uma norma estabelecida pelo Poder Legislativo para regular o comportamento social.
Uma norma criada pelo Poder Executivo para controlar a economia.
2
Qual é a lei máxima do Brasil?
Código Penal.
Marco Civil da Internet.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Constituição Federal de 1988.
3
Qual o objetivo das Leis Complementares?
Estabelecer decretos provisórios.
Esclarecer e regulamentar pontos da Constituição.
Revogar leis anteriores.
Criar novas regras internacionais.
4
Qual das alternativas abaixo é uma Lei Ordinária?
Lei Delegada nº 13.
Resolução da Câmara.
Constituição Federal.
Código Civil.
5
O que são Medidas Provisórias?
Atos do Presidente com força de lei em casos urgentes.
Regras criadas pelo Senado para eleições.
Projetos de lei em fase de votação.
Normas aplicadas apenas durante o estado de sítio.
6
O que diz o Art. 5º, inciso IV da Constituição?
Garante liberdade de pensamento, vedando o anonimato.
Garante o sigilo da fonte para jornalistas.
Libera fake news nas redes sociais.
Permite censura para segurança nacional.
7
Qual liberdade é assegurada pelo Art. 5º, inciso IX?
Liberdade partidária.
Liberdade de expressão artística, científica e de comunicação.
Liberdade econômica.
Liberdade de consumo.
8
O que garante o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)?
A censura de perfis falsos.
A obrigatoriedade de cadastro com CPF.
O fim da privacidade on-line.
A liberdade de expressão e proteção de dados na internet.
9
Qual lei criminaliza denunciação caluniosa com fins eleitorais?
Lei de Acesso à Informação.
PL 2630/2020.
PLP nº 120/2022.
Lei nº 13.834/2019.
10
O que propõe o PLP nº 120/2022?
Obrigar redes sociais a remover comentários ofensivos.
Censurar conteúdos políticos nas redes.
Multar quem compartilha fake news.
Tornar inelegíveis os que propagam fake news sobre urnas e eleições.
