Textos Normativos, Leis e Estatutos
Definição de textos normativos
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Qual é a principal finalidade dos textos normativos?
d) Expressar opiniões pessoais sobre temas polêmicos
a) Entreter o leitor com histórias fictícias
b) Estabelecer regras e preceitos para guiar o funcionamento de um grupo social
c) Informar sobre eventos históricos
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Qual dos seguintes documentos NÃO é considerado um texto normativo?
c) Regulamento
d) Romance
a) Constituição
b) Estatuto
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Na estrutura das leis brasileiras, qual é a unidade básica para apresentação dos assuntos?
c) Seção
b) Artigo
d) Capítulo
a) Parágrafo
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Como são numerados os artigos nas leis brasileiras?
d) Com algarismos cardinais até o 9º e ordinais a partir do 10
a) Sempre com algarismos romanos
c) Com algarismos ordinais até o 9º e cardinais a partir do 10
b) Sempre com algarismos cardinais
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O que é um código no contexto jurídico?
d) Um sistema de classificação de livros em bibliotecas
b) Uma reunião sistematizada de diversas leis sobre um mesmo assunto
a) Um conjunto de símbolos secretos
c) Um documento que estabelece regras de conduta em empresas
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Qual é a principal característica de um estatuto?
d) É um conjunto de normas aplicáveis apenas a instituições privadas
b) É um documento que estabelece regras para jogos e esportes
a) É uma lei que regula apenas questões financeiras
c) É uma lei ampla que regulamenta direitos e obrigações de um setor específico
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Qual é a principal função da Constituição em um Estado Democrático de Direito?
a) Estabelecer regras para o comércio internacional
c) Limitar os poderes do Estado e garantir direitos fundamentais
b) Definir a política econômica do país
d) Regulamentar o funcionamento das forças armadas
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Em relação à hierarquia das leis, qual afirmação está correta?
c) A Constituição estabelece os parâmetros para todas as outras leis
a) Leis ordinárias têm precedência sobre a Constituição
b) Todas as leis têm o mesmo nível hierárquico
d) Estatutos são superiores aos códigos na hierarquia legal
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Quem é responsável pela produção das leis em um sistema democrático?
d) As Forças Armadas
b) O Poder Executivo
c) O Poder Legislativo
a) O Poder Judiciário
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Qual é a principal característica das leis ordinárias?
b) São aplicáveis somente em situações de emergência
a) Regulamentam apenas questões constitucionais
c) Regulamentam a maioria das matérias que interessam diretamente ao cidadão
d) São criadas exclusivamente pelo Poder Judiciário
